O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), nessa quarta-feira (18/12), elegeu o conselheiro Durval Ângelo como presidente para o biênio 2025/2026. A Corte também elegeu o conselheiro Agostinho Patrus como vice-presidente, e o conselheiro Gilberto Diniz como corregedor.
Com a posse dos três, no dia 13 de fevereiro de 2025, a composição da Primeira e Segunda Câmaras também serão reformuladas. O primeiro colegiado será presidido por Patrus e terá a participação dos conselheiros Telmo Passareli, Licurgo Morão e o conselheiro substituto Adonias Monteiro. O segundo será presidido pelo conselheiro Mauri Torres, com participação de Gilberto Diniz e do conselheiro Hamilton Coelho.
O último inclusive foi designado revisor das contas do governador Romeu Zema (Novo) no exercício de 2024. Já as contas de 2025 do governo serão relatadas pelo conselheiro Gilberto Diniz e revisadas pelo conselheiro Mauri Torres.
Além de uma nova presidência iniciando o novo ano, o TCE ainda deve ter outros quatro conselheiros novos. Três vagas estão abertas para indicação à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a aposentadoria dos conselheiros Wanderley Ávila, José Viana e Mauri Torres - o último vai deixar a corte de contas em abril.
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Estão no páreo os deputados Alencar da Silveira (PDT), um dos mais antigos parlamentares em exercício no Legislativo, Arnaldo Silva (União), Doutor Wilson Batista (PSD), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT) e uma única mulher, a deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil). O secretário de estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN), deputado licenciado, também é tido como candidato.
A expectativa é que a vaga a ser aberta por Mauri Torres seja ocupada pelo deputado Tito Torres, seu filho. A eleição para as outras duas vagas já poderia ter sido feita pela ALMG, mas deve ficar para o início de 2025, uma vez que os deputados devem entrar em recesso de fim de ano.
A quarta e última vaga é destinada ao Ministério Público de Contas (MPC) por meio de uma lista tríplice a ser enviada ao governador. A cadeira ficou vacante com a aposentadoria do conselheiro Cláudio Terrão.
Critérios
Para ocupar o cargo, os candidatos à corte de contas devem ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notório saber.
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O TCE-MG é o responsável pelo controle externo das contas públicas e pela análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nas contas dos órgãos públicos.