BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu manter a nova prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira e disse que ele mentiu ao usar ida ao hospital como álibi para visitar outro endereço e descumprir medidas cautelares.
Silveira havia sido solto na sexta-feira (20), após cumprir um terço de sua pena, mas foi preso novamente pela Polícia Federal na manhã desta terça (24) por determinação do ministro, por não respeitar as condições estabelecidas para sua liberdade condicional.
De acordo com a decisão de Moraes, Silveira saiu de casa às 20h52 de sábado (21) e foi para um condomínio em Petrópolis (RJ), onde ficou até as 21h30. De lá, o ex-deputado foi para um hospital, onde permaneceu das 22h16 às 0h44 de domingo (22).
Ao sair do hospital, ele voltou para o condomínio que visitara anteriormente, ficando lá até as 1h54 e só então se dirigindo à sua própria casa.
"Na audiência de custódia, realizada hoje às 11h, o sentenciado teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais, tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia, de maneira que preferiu manter a versão mentirosa", diz a decisão de Moraes.
Nela, o ministro afirma que "o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento".
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A defesa de Silveira justificou, em petição enviada ao Supremo antes da determinação de Moraes, que o ex-deputado sentiu "fortes dores lombares" na noite de sábado e foi levado "com urgência ao hospital em Petrópolis, para exames médicos e medicação apropriada".
Os advogados anexaram o prontuário médico de Silveira, que diz que ele foi à "unidade [hospitalar] por conta de dor lombar com irradiação para flanco e refere histórico de insuficiência renal".
O advogado Paulo Faria, defensor de Silveira, disse que comunicou ao Supremo em agosto que o ex-deputado tem sofrido com dores nas costas por um problema renal. O primeiro aviso foi dado após Silveira expelir uma pedra nos rins. Na época, Paulo pediu a liberdade do ex-deputado pelo problema de saúde.
A defesa de Silveira ainda diz que o ex-deputado "pegou muita chuva" para ir e para voltar do hospital em Petrópolis, o que causou demora no trajeto. "A tornozeleira registrou tudo isso, então, ela [Secretaria de Administração Penitenciária do Rio] tem todo o trajeto", concluiu Paulo.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio disse que, a pedido do STF, "comunicou à Justiça o relatório de movimentação do monitorado, no qual constava infração às normas da monitoração eletrônica definidas por decisão judicial". O ex-deputado irá para Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.
No dia seguinte à condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. O ex-parlamentar ainda lançou candidatura ao Senado em 2022, pelo PTB-RJ, mas foi impedido de concorrer.
Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do indulto porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.