Apenas 10% dos municípios de Minas oferecem auxílio-creche

Ao menos 217 mil crianças mineiras com idade entre zero a três anos não conseguem se matricular nas creches da rede pública municipal por empecilhos no acesso ao serviço, é o que diz pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

No entanto, somente 10% das prefeituras de Minas Gerais oferecem o auxílio-creche, ou “voucher” para a educação infantil, como alternativa para os parentes. O valor é pago para as famílias arcarem com uma instituição privada até que o assento público esteja disponível.

 

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O pesquisador responsável pelo levantamento sobre o benefício em Minas, Leonardo Cabral, afirmou que não é possível precisar se esses municípios mineiros não pagam o auxílio por não haver necessidade, tendo assim suprido toda a demanda de matrículas na educação infantil, ou por negligência da gestão. O levantamento é inédito no instituto.

O número representa 86 municípios dos 853 em Minas Gerais que garantem o acesso à rede privada em caso de falta de vagas. Entre eles, apenas cinco oferecem dinheiro, três ofertam bolsas de estudo ou 40 disponibilizam vagas e 42 responderam “outros” à pesquisa, portanto, fazem parte do grupo que oferece alternativas à falta de vagas na educação infantil, mas não especificaram quais são ao instituto.

A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte informa que em 2024 foram realizadas 80.430 matrículas na educação infantil, das quais 50.812 matriculas na rede própria e 29.618 em creches parceiras.

 

Não há que se falar em fila de espera, uma vez que o processo de matrícula/sobrecadastro ainda não foi concluído. Atualmente não há previsão legal para a oferta de auxílio-creche em Belo Horizonte, o que não significa que o assunto não possa ser debatido futuramente.

No cenário nacional, o Amapá se destaca em primeiro lugar no ranking dos estados que mais oferecem o benefício: 68,8% dos municípios têm programas de auxílio-creche. Enquanto isso, Espírito Santo, Rondônia e Acre não garantem alternativas. Entre os 5.570 municípios brasileiros, 432 oferecem o auxílio-creche e 58,6% garantem vaga adquirida pelo governo, 6% oferecem o auxílio em dinheiro e 3,2% garantem bolsas de estudos.

 

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O maior número de crianças, cujos parentes enfrentam problemas para acessar o serviço está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil). Ainda segundo o IBGE, no Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas.

O advogado especialista em Direito Público Bernardo Pessoa explicou que é dever do município oferecer educação até a conclusão do ensino fundamental. “Os municípios são obrigados a fornecer para os seus cidadãos vagas em creche. Não havendo vaga, é muito comum esse tipo de questão ser judicializada e haver a imposição para o ente federado, para o município de custear uma creche particular ou dar um auxílio financeiro”, disse.

Licença maternidade

A Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza vagas em creches por meio de parceria público-privada. Atualmente, o Executivo mantém convênio com 244 instituições que atendem cerca de 30 mil crianças. O município também instituiu, no ano passado, o Plano Municipal de Primeira Infância, que deve ser revisitado a cada década. Em todo o estado, 89,8% não possuem Plano Municipal de Primeira Infância.

Ainda segundo o IBGE, 47% dos municípios mineiros não têm legislação municipal específica sobre extensão da licença maternidade ou paternidade para os servidores e servidoras da gestão municipal e instituição de sistema próprio de ensino da educação infantil. “Cada município tem liberdade de aumentar o tempo de auxílio-maternidade ou paternidade já de acordo com o que bem entender, só não pode reduzir aquilo que é previsto na Constituição”, explica Pessoa.

Quem paga a ‘conta’?

As mulheres estão mais suscetíveis a ficarem em casa cuidando dos filhos quando não há acesso à creche, por exemplo. Segundo a mesma pesquisa, em Minas Gerais, as mulheres pretas e pardas são as que mais dedicam tempo ao cuidado de outras pessoas e afazeres domésticos: em média, 23 horas semanais. As brancas, por sua vez, investem 22 horas semanais na economia do cuidado.

 

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Os dados ainda apontam que o estado supera a média nacional de 22 horas para mulheres pretas e pardas e 20 horas para mulheres brancas. Minas é o nono pior estado do país em relação ao tempo que as mulheres dedicam trabalhando de forma não remunerada no cuidado doméstico. Dentre os estados da Região Sudeste, é em Minas Gerais onde as mulheres passam mais tempo nessas atividades.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado, de autoria da deputada estadual Lud Falcão (Podemos), tramita em primeiro turno.