Governo Lula promete agir caso mudanças da Meta violem leis brasileiras

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai agir contra as mudanças na política de checagem de conteúdo das redes sociais da Meta, empresa dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, caso elas tenham impacto na democracia ou violem as leis brasileiras. Em nota divulgada nesta quinta-feira (9/1), o ministro Jorge Messias disse que a decisão da empresa vai aumentar a circulação de desinformação nas redes sociais.

De acordo com Messias, liberdade de expressão não é “passe livre” para a disseminação de informações falsas. Para o ministro, as mudanças anunciadas pelo bilionário Mark Zuckerberg, na terça-feira (7/1), reforçam a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil.

“Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas, que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, disse Jorge Messias.

Zuckerberg anunciou na terça, em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, que suas redes sociais iriam abandonar os checadores de informação e adotar o modelo de notas da comunidade, quando o próprio usuário pode adicionar informações sobre uma publicação. O modelo já é usado na rede social X, empresa do bilionário Elon Musk.

O empresário afirmou que a ideia por trás da sua decisão é “restaurar” a liberdade de expressão em suas plataformas e ainda apontou para uma suposta censura de governos europeus e latino americanos. Sem citar o Supremo Tribunal Federal (STF), Zuckerberg disse que há tribunais secretos determinando a exclusão de conteúdo de maneira sigilosa.

Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a Corte e disse que as big techs só podem operar no país se respeitarem a legislação brasileira "independentemente de bravatas de dirigentes”. A declaração do magistrado foi dada em um evento no Supremo como parte da agenda de dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes afirmou que a causa de ataques como aquele está nas redes sociais. Ele voltou a defender a regulamentação das plataformas e disse que elas estão sendo instrumentalizadas contra a democracia.

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“O que fazem é corroer a democracia por dentro, fingindo que acreditam na liberdade, na democracia, querem voltar à lei do mais forte. Contra o direito das minorias, das mulheres, dos negros. Não por outros motivos, esses discursos racistas, misóginos, fascistas voltaram", disse Moraes.

Lula

Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também comentou a polêmica e disse que vai convocar uma reunião para tratar do caso Meta. Segundo o petista, o anúncio de Zuckerberg é “extremamente grave”.

“Acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete crime na imprensa escrita, como se um cidadão pudesse ser punido porque faz coisa na vida real e pudesse não ser punido porque faz a mesma coisa na digital", destacou Lula em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (8/1), o Ministério Público Federal (MPF) oficiou a Meta para que explique as mudanças que a companhia vai realizar em suas políticas de moderação. O MPF concedeu 30 dias úteis para o escritório da plataforma no Brasil se manifestar.

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O documento questiona quando as mudanças entrariam em vigor no país e pede mais detalhes sobre as novas regras, com o objetivo de avaliar em que medida elas podem impactar o direito dos usuários destas plataformas que vivem no Brasil. O pedido foi enviado em um inquérito que apura, desde 2021, violações de direitos fundamentais das principais plataformas digitais em operação no território brasileiro.