Vereador de BH propõe projeto que permite pagar imposto com Bitcoin

O vereador de Belo Horizonte Vile dos Santos (PL) protocolou, nesta sexta-feira (10/1), um projeto de lei (PL) para permitir o pagamento de multas, taxas e impostos utilizando Bitcon. A proposta cria o programa “Bitcoin Livre”, permitindo que a prefeitura (PBH) aceite a criptomoeda como meio de pagamento.

O texto ainda determina que a PBH seja responsável pela contratação de empresas especializadas para o recebimento dos pagamentos em Bitcoin e pela conversão dos ativos para a moeda corrente nacional.

Segundo o site “coinbase”, que faz a conversão em tempo real das criptomoedas para moedas correntes, 1 Bitcoin (BTC) vale R$ 582.046,61. Ainda de acordo com a plataforma, se comparado com outras moedas, 1BTC equivale a 93 mil euros e US$ 95 mil. Contudo, de hora em hora a moeda digital é capaz de sofrer variações superiores a 1%.

O programa proposto por Vile ainda pretende incentivar a aceitação do Bitcon como meio facultativo de pagamento nos estabelecimentos comerciais do município, “promovendo a inovação econômica e a liberdade financeira”. 

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Para atingir esse objetivo, o projeto prevê campanhas para comerciantes e consumidores sobre o uso de criptomoedas, além de permitir que campanhas oficiais da Prefeitura junto ao comércio local.

Merenda Feliz

Vereador eleito para o primeiro mandato com 14,7 mil votos, Vile propôs como um dos seus primeiros projetos o programa “Merenda Feliz”, permitindo que alunos da rede municipal de educação possam voltar para a casa nas sextas-feiras com a merenda de sábado e domingo. O projeto é um desdobramento de uma proposta de campanha do deputado estadual Bruno Engler (PL), que, em outubro passado, disputou a prefeitura da capital.

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Na época da campanha, o prefeito Fuad Noman (PSD) elogiou a proposta do então adversário. “Tenho certeza que não teremos dificuldade em aprovar esse projeto na casa. Por isso, espero que o prefeito coloque essa ótima ideia em prática e gaste o dinheiro do belo-horizontino com o que verdadeiramente importa”, disse Vile.