Governo diz que irá manter cerne do Propag, mas vetará alguns pontos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que irá vetar alguns pontos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), especialmente aqueles inseridos pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, que, segundo a avaliação do governo, buscam beneficiar certos estados. Os vetos serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14/1).

Contudo, foi destacado que os principais pontos do texto serão mantidos, como a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso dos ativos para abatimento do valor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde desta segunda-feira (13/1) para discutir o projeto.

Pacheco, autor do texto, afirmou que, apesar dos vetos que o presidente Lula fará, a manutenção de pontos fundamentais demonstra o esforço do petista em buscar uma solução para as dívidas dos estados com a União.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024 visa equacionar o problema das dívidas dos estados com a União. Minas Gerais, por exemplo, tem um débito de cerca de R$ 165 bilhões com o governo federal.

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O Propag começou a ser negociado entre representantes do governo federal e membros da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Tadeu Martins Leite (MDB), como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apontado pelo governador Romeu Zema (Novo) como a única saída para recuperar a saúde financeira do Estado.