Pix: governo recua de decisão sobre monitorar transferências financeiras

O Governo Federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que pretendia monitorar transações via Pix superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A decisão foi informada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (15/1).

A medida foi tomada após uma onda de fake news ser propagada nas redes sociais, o que gerou uma repercussão negativa.

"Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato", afirmou.

Após o anúncio de monitoramento de "instituições de pagamento" na lista das quais deveriam oferecer as informações, com o intuito detectar grandes sonegadores de impostos, segundo o governo, opositores afirmaram que a medida tinha como objetivo tributar pessoas que recebam mais de R$ 5 mil.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que vinha divulgando que o Pix seria taxado pelo governo, também recuou dos ataques e disse que a medida não prevê cobrança, "mas não duvido que possa ser".

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) afirmou que uma medida provisória será editada para garantir a não taxação do Pix, equiparando ao pagamento em dinheiro.

Haddad afirmou que o governo federal discute a possibilidade de tomar providências contra quem vem divulgando mentiras sobre o texto.