EM MINAS

A política, governador, pode ir além das urnas

Cemig, Copasa e também a Codemig são os principais trunfos de Minas Gerais em relação aos outros estados endividados para aderir ao Propag

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A discussão política em termos eleitorais e eleitoreiros é tão corriqueira que, por vezes, torna-se comum também relevar quando decisões oriundas de articulações complexas e dispendiosas alteram paradigmas e criam o cenário que dita o rumo da vida dos cidadãos. Sancionado parcialmente na última segunda-feira (13/1), o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) é uma alternativa para solucionar a situação fiscal de Minas Gerais, um problema que há décadas parecia insolúvel.

Uma parte enorme do potencial do projeto tem a ver com outra medida, esta tomada há mais de 20 anos, mas que segue com impacto na vida do estado: a proteção das empresas estatais, em especial Cemig e Copasa. Se Romeu Zema (Novo), o governador pretensamente técnico, pode um dia se gabar de ter trilhado o caminho para resolver a aparente insolvente dívida mineira, deve agradecer a seu antecessor Itamar Franco por tê-lo protegido dos próprios arroubos privatistas.

Cemig, Copasa e também a Codemig são os principais trunfos de Minas Gerais em relação aos outros estados endividados para aderir ao Propag. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que tem situação fiscal parecida com a de Minas, não possuem estatais como ativos para federalizar e se enquadrar no mecanismo do projeto que permite não apenas abater um percentual significativo da dívida, como reduzir em dois pontos percentuais o indexador dos juros aplicados às parcelas, hoje fixados pelo parâmetro absurdo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano.

Muito antes de o Propag ser pensado, quando Zema ainda tinha no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sua ideia fixa para resolver a dívida com a União e tratava a adesão ao modelo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por meio da insistência irredutível, o governador em seu primeiro mandato já tentava também abrir os caminhos da iniciativa privada para as estatais mineiras.

Zema, no entanto, esbarrou nas emendas à Constituição estaduais aprovadas em 2001 em projeto enviado pelo então chefe do Executivo, Itamar Franco, e aceitas por unanimidade pelos deputados estaduais. A aposta do primeiro e único governador eleito pelo partido Novo não foi a de tentar a concessão das empresas via aprovação no referendo popular, como determina a lei mineira há mais de duas décadas, mas a de aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar a necessidade da consulta popular acerca do futuro das companhias.

A PEC de Zema está travada na Assembleia. Isso não o impediu de enviar novos projetos de privatização mesmo com o Propag já em vias de ser aprovado no Congresso Nacional, no fim do ano passado. O projeto, por sinal, foi construído a partir de articulações entre deputados oposicionistas da Assembleia; o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB); o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG). Com tamanho protagonismo do estado, a percepção é de que o plano foi feito aos moldes de Minas, não à toa oferece destaque às companhias estatais uma espécie de jabuticaba à mineira.

Ajudado por políticas estadistas, Zema vai aderir ao Propag, já demandou de sua equipe econômica que estude a melhor forma de incluir Minas Gerais no molde do programa e encerrará seu segundo mandato como o governador que pavimentou o caminho para sanar o débito que supera a centena de bilhão de reais. Enquanto isso, faz do tema um debate eleitoral, ataca o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter vetado trechos fora do cerne do projeto, faz ameaças e volta atrás e bate boca no Twitter (hoje X). Há seis anos no cargo, o governador começa a entender a política e começa o aprendizado pelas urnas.

União solitária

O União Brasil fez em Janaína Cardoso sua única vereadora em Belo Horizonte. E a bancada solitária do partido já começou a legislatura votando em desacordo com o vice-prefeito correligionário, Álvaro Damião, na eleição para presidente da Câmara. Ironicamente desunida, a legenda não integra e não integrará nenhum bloco parlamentar da Casa, permanecendo com o tempo de liderança exclusivamente atrelado à representação partidária.


Reunião marcada

No campo técnico da discussão, equipes econômicas dos estados e o Tesouro Nacional já têm data marcada para começar a trabalhar a regulamentação do Propag. Em 28 de janeiro, secretários de Fazenda que operam com o cálculo de dívidas bilionárias irão a Brasília para acertar os ponteiros e viabilizar a transformação do projeto sancionado em uma realidade prática. A informação foi confirmada ao EM pelo secretário de Fazenda de Minas, Luiz Claudio Gomes.

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Disputa nas redes

Enquanto Zema respondia ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) no X sobre a polêmica do Pix, o senador Cleitinho Azevedo (foto) (Republicanos-MG) usava o Instagram para criticá-lo. Em resposta à análise feita pelo governador em entrevista na qual disse que o parlamentar não estaria preparado para assumir o Executivo estadual, o divinopolitano afirmou que não teve, nunca terá e nem precisa do apoio de Zema, mas “do povo”, caso seja candidato ao governo mineiro em 2026.

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