Desempenho da bancada mineira cai na Câmara

Os deputados federais de Minas Gerais apresentaram 290 projetos de lei em 2024, o segundo pior desempenho da bancada nos últimos cinco anos. E apenas dois foram aprovados, e, destes, um foi sancionado e se tornou lei. Esse desempenho legislativo, por um lado, reflete elevada “produção”, mas, por outro, evidencia os desafios para aprovar propostas no Congresso Nacional. Quando são considerados os projetos assinados pelos 53 parlamentares mineiros em conjunto com deputados de outros estados, o número sobe para 373. Mesmo assim, apenas nove chegaram à aprovação, sendo que seis viraram leis.

O levantamento feito pelo Estado de Minas, com base no portal da Câmara dos Deputados, indica que as propostas aprovadas abordam uma variedade de temas, desde políticas públicas inclusivas até medidas de impacto econômico e ambiental. A única proposta sancionada de autoria exclusiva de um mineiro em 2024 tem origem em um projeto reapresentado. Trata-se do PL 2148/2015, de Jaime Martins, ex-deputado federal. A medida regulamenta o mercado de carbono no Brasil e estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

O texto define limites para emissões de gases do efeito estufa por empresas, criando um mercado de créditos de carbono. Quem ultrapassar os tetos deverá comprar títulos para compensar as emissões. Já as empresas que emitirem menos do que o permitido poderão vender as cotas excedentes.

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Outra proposta de autoria mineira aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado é o Projeto de Lei 2549/2024, da deputada Nely Aquino (Podemos). O texto cria o “Selo Cidade Mulher”, um reconhecimento para municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. A iniciativa ainda aguarda apreciação no Senado.

Já o PL 4614/2024 faz mudanças em leis para racionalizar gastos públicos, especialmente nos programas de seguridade social. Inclui obrigatoriedade de cadastro biométrico para benefícios, atualização cadastral do CadÚnico a cada 24 meses e ajustes na definição de família e renda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, já sancionado, foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e contou com a assinatura dos mineiros Odair Cunha e Reginaldo Lopes, ambos do PT.

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Outro destaque é a inscrição do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta, já transformada em lei, homenageia Campos por sua trajetória política e suas contribuições ao país, dez anos após sua morte. De autoria de Felipe Carreras (PT-CE), o texto foi assinado por Odair Cunha e outros 21 parlamentares.

“Notório homem público, que na busca de construir um país mais justo socialmente e desenvolvido economicamente, trouxe esperança a milhões de brasileiros e orienta com a construção destes valores muitos homens e mulheres no espírito público em defesa do povo brasileiro e que completando dez anos de seu falecimento ainda segue nos orientando”, justifica a proposta.

Uma das leis mais abrangentes aprovadas no ano saiu do PL 1725/2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado para microempreendedores e pequenas empresas. A iniciativa inclui ações como o Procred 360 e o Desenrola Pequenos Negócios, com foco na ampliação do acesso ao crédito, renegociação de dívidas e estímulo ao crescimento econômico. De autoria de José Guimarães, o projeto também foi assinado por Odair Cunha.

No contexto das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024, o PL 1564/2024 foi transformado em lei para implementar medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e cultura da região. O projeto teve a participação dos deputados mineiros Junio Amaral (PL), Nikolas Ferreira (PL) e Pedro Aihara (PRD), além de outros 61 parlamentares.

Além disso, outras duas propostas de autoria de parlamentares mineiras aguardam apreciação no Senado após aprovação na Câmara. É o PL 561/2024, que institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica, apresentado pelas deputadas Greyce Elias (Avante-MG) e Cristiane Lopes (União-RO). Tem como objetivo dar visibilidade às mães que enfrentam desafios específicos no cuidado de filhos com necessidades especiais. E também oferecer apoio e abrir espaço para a discussão sobre as particularidades da maternidade atípica.

ESTABILIDADE

Para o cientista político Adriano Cerqueira, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a produção de leis pelos deputados mineiros tem sido modesta, especialmente em termos de destaque no Congresso Nacional. Ele observa que a participação dos deputados de Minas não tem se destacado, especialmente quando comparada a outras lideranças regionais.

“A minha percepção é de que, geralmente, projetos de lei estão relacionados a lideranças ou envolvem parlamentares ligados ao governo federal ou a figuras como o presidente da Câmara, Arthur Lira, por exemplo. Acredito que há uma certa prevalência. Não é de hoje que a participação de deputados mineiros no Congresso não é muito destacada, principalmente em termos de projetos”, avalia o cientista político. Para ele, além das questões burocráticas, a dificuldade da bancada mineira em apresentar propostas de maior relevância está relacionada à ausência de um protagonismo político mais expressivo no cenário nacional.

A análise dos últimos cinco anos mostra que a produção legislativa dos deputados mineiros está estabilizada, levando em conta projetos de autoria própria e em conjunto, com um destaque atípico para 2020, ano marcado pelo início da pandemia de COVID-19. Naquele ano, foram apresentados 622 projetos de lei, dos quais 41 foram aprovados, representando o maior volume de proposições e aprovações no período analisado, que foi impulsionado por medidas emergenciais em resposta à crise sanitária e econômica.

Em 2021, o número de projetos caiu para 387, com 26 aprovações, enquanto 2022 registrou a menor quantidade de projetos no período analisado: 205 proposições, das quais apenas seis aprovadas. A redução coincide com o ano eleitoral, quando as atividades legislativas tendem a ser impactadas pelas campanhas políticas. Em 2023, houve elevação novamente, com 392 projetos apresentados e 10 aprovações, embora os números ainda estivessem longe do cenário de 2020.

O panorama legislativo nacional nos últimos cinco anos revela variações marcantes, com destaque para o número de projetos de lei apresentados em 2023, quando foram registrados 5.429 PLs, superando até mesmo o ano atípico de 2020, durante a pandemia de COVID-19.

O desempenho de 2023 ultrapassou os 4.723 PLs de 2020 e os 3.982 registrados em 2021. Em 2024, foram apresentados, ao todo, 4.365 PLs, dos quais 63 foram aprovados e 28 transformados em lei. O ano de 2022 registrou o menor número de propostas do período analisado, com apenas 2.515 PLs apresentados.