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Governo de Minas cobra União por atraso em repasses do Piso da Enfermagem
Secretaria de Estado de Saúde informou que não há o pagamento integral do piso entre setembro de 2024 e a folha do 13º. Valor chega a R$ 4 milhões
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Siga noA Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou, nesta terça-feira (28/1), que há um atraso nos repasses do Piso da Enfermagem por parte do Ministério da Saúde. Segundo o governo Romeu Zema (Novo), não houve o pagamento integral pactuado no período entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário dos servidores, gerando um débito de R$ 4 milhões.
Em nota, a SES-MG destacou que o atraso irá impactar a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro de 2024, cujo pagamento aos servidores será no quinto dia útil de fevereiro, no dia 7. Caso o problema não seja solucionado, os profissionais que têm direito ao complemento devem receber 86% do valor calculado pelas unidades de Recursos Humanos.
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Ainda de acordo com o Governo de Minas, o atraso deve impactar servidores na Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hemominas, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).
O governo estadual disse ainda que vai cobrar da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os valores em atraso. “A SES-MG está em tratativas com o Ministério da Saúde para regularização desse repasse e, assim que a situação for regularizada pela União, irá fazer o pagamento do valor proporcional do complemento do piso da enfermagem de forma retroativa, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério”, diz a nota.
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Ministério da Saúde nega atrasos
Em nota encaminhada à reportagem, o Ministério da Saúde negou qualquer atraso nos repasses da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A pasta afirmou que os valores vêm sendo transferidos de forma regular, conforme as informações prestadas pelos estados e municípios por meio do sistema InvestSUS.
O Ministério da Saúde ainda ressaltou que a União tem cumprido "rigorosamente todos os requisitos" e disponibiliza no site oficial as portarias com a descrição detalhada dos valores transferidos.
A pasta também afirmou que um novo repasse, referente ao mês de janeiro de 2025, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) até esta quarta-feira (29/1). Além disso, informou que os pagamentos podem ser acompanhados por meio da plataforma InvestSUS Cidadão.
Em relação ao estado de Minas Gerais, o Ministério da Saúde disse que o último repasse, referente a dezembro de 2024, foi de R$ 5.030.084,88 e foi realizado de forma integral. A pasta explicou que ajustes de contas anteriores ocorreram devido a resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do próprio estado, nos anos de 2023 e 2024.
Essas resoluções definiram a redistribuição de valores que haviam sido repassados a mais ao governo estadual e que eram devidos aos municípios.
"Tais valores foram repassados aos municípios mineiros e, consequentemente, foi realizado o acerto em parcelas subsequentes ao estado. O Ministério da Saúde continua à disposição para colaborar com a gestão dos entes federados respeitando o pacto tripartite", concluiu a nota.
De acordo com a calculadora do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), o valor do Piso da categoria é de R$ 4.750,00 para enfermeiros com carga horária de 44 horas semanais; R$ 3.325,00 para técnico em enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliar/obstetra.