MINAS GERAIS

Governo Zema teve superávit de R$ 5,1 bilhões em 2024

Estado fechou o quarto exercício financeiro com as contas públicas positivas e ressalta aumento nos investimentos públicos

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta quarta-feira (29/1) que o estado fechou o ano fiscal de 2024 com um superávit de R$ 5,179 bilhões. Este é o quarto ano consecutivo em que o Executivo mineiro consegue um exercício financeiro em que gasta menos do que arrecada, alcançando ainda o maior índice da gestão do Novo à frente de Minas.

“O resultado só foi obtido devido a um grande esforço da nossa gestão que começou seis anos atrás com a implementação de práticas para garantir que cada centavo seja gasto somente quando necessário. Esse equilíbrio fiscal, quem acompanha os números sabe muito bem, tem proporcionado investimentos recordes, principalmente na Saúde e Educação”, disse.

Segundo o governo, os investimentos dobraram desde que Zema assumiu o estado e estão acima da inflação acumulada. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) dão conta de que o investimento na Educação saltou de R$ 11 bilhões em 2018, último ano da gestão de Fernando Pimentel (PT), para R$ 22 bilhões em 2024 - um crescimento de 60% acima da inflação acumulada do período (39,41%).

Na saúde, os investimentos cresceram 119,61%. Os valores passaram de R$ 5,1 bilhões em 2018 para R$ 10,7 bilhões em 2024, cerca de 80% acima da inflação. Apesar dos avanços, o estado está pouco acima do mínimo constitucional das despesas nas duas áreas: 25,29%, de um piso de 25% na educação; e 12,35% de 12% na saúde.

“O melhor ainda está por vir, que são os cinco hospitais regionais que nós inauguraremos até o fim da minha gestão. E temos ainda as grandes obras aguardadas há décadas que já foram iniciadas, como a expansão da linha dois do metrô (de BH) e ainda serão iniciadas as obras do rodoanel. Lembrando que conseguimos esses avanços pagando dívidas bilionárias”, ressaltou Zema, destacando os débitos com os municípios, com a saúde, com o Tribunal de Justiça de MG e as férias-prêmio de servidores.

O governador ainda admitiu o crescimento da dívida, mas minimizou os valores em relação à capacidade de endividamento do estado. Ainda de acordo dados da SEF, a taxa de endividamento teve uma queda expressiva de quase 30% em relação ao último ano de Pimentel. Na época, o débito representava 189,03% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, a dívida está na casa de 162% acima da receita do estado. A dívida consolidada líquida é de R$ 168,25 bilhões.

“Temos canalizado um rio de dinheiro para quitarmos dívidas que o último governo deixou. Esses passivos têm reduzidos, apesar de muita gente dizer que a dívida de Minas Gerais aumentou. Aumentou sim, mas em valores nominais. A nossa capacidade de pagamento melhorou muito, o estado tem mais condições de administrar a sua dívida do que no passado. Lembrando, nunca tomamos um empréstimo nesses seis anos”, emendou.

Apesar do superávit expressivo, as despesas com pessoal seguem próximas ao limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação permite um gasto com servidores de 49% da receita, sendo que o limite prudencial é de 46,5%. Minas Gerais possui despesas na área na casa de 48,8%. Caso o máximo seja excedido consecutivamente, o estado precisa fazer uma série de adequações, como redução de salários e corte nos quadros.

Propag

Ao lado da sua equipe econômica, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, e a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, além do secretário de Governo, Gustavo Valadares, Zema afirmou que o foco agora é derrubar os vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), visto como solução para o débito de R$ 165 bilhões com a União.

“Eu e os demais governadores vamos lutar para que esses vetos sejam derrubados. São pontos que estavam incluídos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e são importantíssimos para Minas, e também para os outros estados. Se não derrubarmos, teremos um desembolso extra em 2025 de aproximadamente R$ 5,5 bilhões. É um dinheiro que não temos”, completou Zema, ressaltando que o projeto ainda é bom e o estado deve fazer adesão.

Os principais pontos de crítica da Cidade Administrativa são os vetos no mecanismo que suspende a aplicação dos limites de gasto com pessoal na LRF, a inclusão das dívidas garantidas pela União - débitos com bancos de desenvolvimento e instituições privadas. Os dois pontos estão presentes no RRF.

Uma simulação da Fazenda mostra que o impacto do Propag com vetos é de R$ 7,3 bilhões em 2025, enquanto sem o vetos o valor seria de R$ 4,15 bilhões. O projeto sancionado só será mais vantajoso do que o projeto sem vetos em 2029, quando a diferença será de aproximadamente R$ 500 milhões. “No curto prazo, os vetos trouxeram um sacrifício financeiro maior até que o comprometimento que temos no RRF. No longo prazo, ou seja, nos 30 anos ele é muito benéfico e traz sustentabilidade ao estado”, disse o secretário Luiz Cláudio.

Segundo o secretário de Governo, Gustavo Valadares, a partir da semana que vem, com a volta dos trabalhos legislativos, começa a articulação com deputados federais para derrubar os vetos. “Em paralelo a isso, nós também estamos começando a trabalhar uma mobilização dos governadores dos estados envolvidos mais diretamente com essa questão do Propag, para também pedirem agendas com os novos presidentes da Câmara e Senado e pedir para que eles coloquem em pauta a votação dos vetos”, disse

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