O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), condicionou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que renegocia as dívidas dos estados com a União, a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em coletiva de imprensa, em Belo Horizonte, na manhã desta quarta-feira (15/1), o governador mineiro voltou a subir o tom e teceu críticas às negativas do petista.
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Para Zema, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi “totalmente mutilada” e não vai viabilizar o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, hoje em torno de R$ 160 bilhões. “Se for para ficar como está, mutilado, nós não vamos aderir não, porque ele é pior do que o Regime de Recuperação Fiscal. Estão nos dando algo inferior ao que nós já tínhamos com esses vetos, tirando inclusive uma série de benefícios que o Regime de Recuperação Fiscal tem que esse novo Propag não tem”, criticou o governador mineiro.
O Propag foi sancionado pelo presidente no início desta semana e se apresenta como uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permitindo que os estados refinanciem suas dívidas com a União em até 360 parcelas, com juros reduzidos. O refinanciamento está condicionado a metas de investimento em áreas como educação e infraestrutura.
Zema afirmou que o texto aprovado pelo Congresso Nacional era “muito bom” e ficou “satisfeitíssimo” com a matéria final. No entanto, o governador de Minas Gerais destacou que as alterações feitas pelo governo federal tornaram a proposta “inócua”. Ele revelou que, junto a outros representantes estaduais, está se mobilizando para ir a Brasília com o objetivo de articular a derrubada dos vetos.
“O projeto do senador Rodrigo Pacheco, muito bom, que nós acreditamos, que nós ficamos satisfeitíssimos com a aprovação dele na Câmara (dos Deputados) e no Senado, foi totalmente mutilado pelo governo federal. O governador do Rio (de Janeiro, Cláudio Castro) e do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) estão indignados com essa situação, eu a mesma coisa, e esperamos que esse veto caia, porque, caso contrário, nós teremos um plano que será pior que o RRF, não melhor. Então, ele fica inócuo no caso de Minas Gerais e dos outros estados. Não é um plano que vai viabilizar. É um plano que vai ser uma alternativa, mas pior do que o que nós já tínhamos”, disparou.
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Na terça-feira (14/1), o governador mineiro já havia disparado críticas aos vetos do presidente Lula à proposta de refinanciamento das dívidas estaduais. Apesar das críticas, Zema não especificou quais pontos inviabilizam o programa, mas destacou que os vetos obrigam os estados a repassarem R$ 5 bilhões a mais à União em 2025 e 2026.
O governador de Minas Gerais também associou os vetos a gastos do governo federal. Segundo Zema, os recursos adicionais serão destinados a “sustentar privilégios e mordomias”, enquanto os estados lutam para equilibrar as contas. Ele citou a arrecadação recorde de R$ 2,4 trilhões da União em 2024. “Enquanto os estados lutam para equilibrar as contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraónicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”, questionou.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), também criticou os vetos, afirmando que eles “deixam os estados muito prejudicados”. “O governo federal prefere se passar por bom samaritano, mas, ao invés de cortar gastos, joga a conta pros estados”, disse.
Vetos
Como mostrou o Estado de Minas, o presidente vetou trechos do projeto que concediam benefícios extras aos estados, mantendo a proposta original do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre os vetos, Lula negou as possibilidades de uso dos benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do Propag simultaneamente e a de utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para o pagamento da dívida dos estados com a União.
Os dispositivos que previam flexibilizações na Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de amortização das dívidas mediante prestação de serviços também foram vetados. Além disso, Lula eliminou a possibilidade de amortização da dívida por meio da prestação de serviços de cooperação federativa. Essa medida, presente na proposta aprovada pelo Congresso Nacional, permitiria aos estados abater parte da dívida com a União por meio da oferta de serviços em áreas como segurança pública e proteção civil.
Outro trecho vetado isentava os estados participantes do Propag de demonstrar o cumprimento das metas fiscais também foi vetado.
Conforme o texto, os estados endividados têm até o dia 31 de dezembro deste ano para aderir ao programa. Os estados que aderirem poderão utilizar diferentes instrumentos para quitar a dívida, como a transferência de recursos e ativos. A lei também prevê a criação de um Fundo de Equalização Federativa.