O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi às redes sociais nesta quarta-feira (15/1) para celebrar que o governo federal recuou da decisão de monitorar movimentações no PIX acima de R$ 5 mil mensais feitos por pessoas físicas. A decisão foi tomada após uma série de propagações de informações falsas de que seria criado um novo imposto para as transferências usando o meio de pagamento.
"Grande dia", comemorou o parlamentar mineiro, que realizou uma série de publicações dando a entender que pessoas que movimentassem valor superior poderiam ser taxadas. Nessa terça-feira (14/1), ele chegou a afirmar que, embora a medida não previsse que o PIX fosse taxado, não descarta que a prática poderia ser adotada no futuro.
“Pix não será taxado, mas é bom lembrar: a roupinha da China não seria taxada, e foi", comentou, recordando a taxa sobre compras internacionais que foi aprovada no último ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória para garantir que o Pix não seja tributado e para "colocar fim à mentira". Haddad também afirmou que o governo estuda tomar providências jurídicas contra pessoas que propagaram mentiras sobre a prática.
O objetivo da Receita Federal, com a Instrução Normativa 2.219/2024, era incluir fintechs na lista de organizações financeiras obrigadas a repassar informações sobre transações bancárias, sendo que bancos públicos e privados já são obrigados a passar a informação ao Fisco.