O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) "impõem custos extras aos mineiros" e que a "dívida impacta os cofres estaduais, tirando dinheiro da saúde, educação e segurança". A declaração foi uma resposta a uma publicação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que acusou o governador de "esconder a verdade" sobre o programa de repactuação da dívida.
Na publicação feita por Haddad, ele afirma, entre outros pontos, que um dos vetos do presidente Lula foi o que "determinava que a União pagasse as dívidas dos estados com bancos privados".
Zema afirmou que a declaração é falsa, pois, entre os credores de Minas Gerais, estão também o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A discussão surge após o veto ao inciso 8º do artigo 4º, que previa que o governo federal quitasse dívidas do Estado com o sistema financeiro e com organismos multilaterais, com garantia federal, contratadas antes da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa também tinha como objetivo sanar a dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 165 bilhões.
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Ou seja, o governo federal assumiria o débito de Minas Gerais com essas instituições e incorporaria o valor à dívida total, que, com a adesão ao Propag, seria paga em até 30 anos. Com o veto, o governo mineiro precisará desembolsar, em 2025 e 2026, aproximadamente R$ 5,5 bilhões a mais do que o previsto para o período.
Haddad também afirmou que Zema, em reunião, propôs uma "renegociação das dívidas bem menor do que a aprovada e sancionada agora". O governador mineiro foi um forte defensor da adesão ao RRF, que enfrentou resistência para aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).