Sob novo comando na Câmara, bancada mineira planeja 2025 nesta quarta

Os 513 deputados federais brasileiros se preparam para, nesta semana, retomar os trabalhos em Brasília. Sob o comando do novo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), os parlamentares deverão manter-se sob um regime de fortalecimento do Legislativo em relação aos outros dois poderes: cobrando altos preços nas negociações com o Palácio do Planalto; e batalhando pela liberação das emendas parlamentares junto a um Supremo Tribunal Federal (STF) que volta a cobrar transparência sobre os recursos movimentados no Congresso Nacional.

Com seus 53 integrantes, a bancada mineira da Câmara dos Deputados é a segunda maior da Casa, atrás apenas dos 70 nomes paulistas. De grande relevância para as movimentações nacionais, o heterogêneo bloco das Minas Gerais terá em 2025 suas pautas idiossincráticas, a mais importante delas relativa à adequação do estado ao caminho de refinanciamento da bilionária dívida com a União. Em que pese já terem participado da eleição do novo comando da Casa, o ano dos parlamentares mineiros já tem data para começar oficialmente: a próxima quarta, 5 de fevereiro.

Na data, acontece a primeira reunião da bancada. Entre os temas da pauta está a própria organização do grupo, comandado desde 2023 por Luiz Fernando Faria (PSD). À reportagem, o deputado disse que há uma cobrança interna pelo estabelecimento de uma regra mais clara sobre a coordenação do grupo e esta é a motivação inicial para a discussão desta semana.

“Eu estou fazendo uma reunião da bancada na quarta-feira para a gente conversar exatamente sobre os critérios de coordenação de bancada. Os deputados estão reivindicando há um tempo os critérios para indicar e eleger as lideranças e vamos definir quem ficará no comando. Se eles quiserem que eu continue, eu fico, ou vamos fazer um rodízio bienal ou anual. A partir dessa definição, vamos começar a estudar as prioridades para Minas e para o Brasil”, afirmou o pessedista.

O PSD de Faria faz parte da bancada governista tanto em relação a Lula como em relação a Romeu Zema (Novo), no campo doméstico, além de ter feito Fuad Noman prefeito da capital do estado. Com uma reforma ministerial nos planos do Planalto, o deputado mineiro ainda afirmou que o objetivo da legenda em Minas é garantir mais pastas e manter Alexandre Silveira no comando de Minas e Energia.

“O PSD está reivindicando ministérios mais expressivos politicamente. Temos o ex-deputado André de Paula, que é ministro da pesca, uma pasta que atende poucas demandas específicas de Minas Gerais. Em relação a Silveira, vamos trabalhar para mantê-lo na pasta”, projetou.

Base e oposição

De maneira geral, os deputados aguardam as definições da reunião de quarta-feira para estabelecer prioridades nas pautas reivindicadas em conjunto. A bancada mineira conta com nomes importantes da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, concentrados no PL de Nikolas Ferreira. O presidente estadual do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Domingos Sávio, também é deputado federal e voz atuante nas críticas contra o presidente. A reportagem tentou contato com o parlamentar para consultar sobre o possível desejo de ter um representante coordenando os mineiros na Câmara, mas não teve resposta.

Do outro lado, os mineiros têm em Rogério Correia (PT) e Reginaldo Lopes (PT) dois vice-líderes do governo Lula. À reportagem, Correia disse que não tem reclamações sobre a coordenação de Luiz Fernando Faria, mas que optará por apoiar um correligionário no caso do deputado federal Paulo Guedes (PT) se lançar como postulante ao comando.

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Líder do governador Romeu Zema na Casa, Zé Silva (Solidariedade) disse que espera uma definição sobre a estrutura de comando da bancada para estruturar as pautas comuns dos parlamentares. Diante do embate entre parlamentares e STF pela liberação das emendas PIX, o deputado aposta em focar em obter recursos não vinculados a este modelo de financiamento, mas com cifras mais robustas.

“Queremos continuar com projetos de obras de infraestrutura logística, rodoviária e ferroviária. Com a nova sistemática colocada nessa queda de braço com o STF, precisamos colocar a bancada não para não trabalhar por recursos pulverizados, mas os estruturantes. Temos que trabalhar em projetos mais globais, melhorar a logística e fortalecer as entregas para as forças de segurança com viaturas e equipamentos”, destacou o parlamentar que representa o governo estadual em Brasília.

Vetos ao Propag

O ano começou com a sanção parcial do Programa de Pleno Pagamento das Dìvidas dos Estados (Propag), projeto arquitetado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para refinanciar os débitos em 30 anos e criar mecanismos para reduzir os juros cobrados nas parcelas. Zema elegeu os vetos feitos a pontos paralelos da proposta como seu mais recente material de embate com Lula e articula pela derrubada dos pontos no Congresso.

Nessa missão, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Aro (PP), e o deputado Zé Silva trabalham para conseguir a unidade da bancada mineira e também de outros estados endividados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Esse deve ser o tema principal para os grupos estaduais, ao menos, no primeiro semestre de 2025.

Zema elegeu três vetos para concentrar seus esforços: o não acúmulo das condições de Propag e o Regime de Recuperação Fiscal; a proibição do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar a dívida; e o impedimento de exceder os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento do funcionalismo público. Embora já tenha os alvos definidos, Zé Silva quer esperar a reunião de quarta-feira para começar a articular de forma mais incisiva.

 “Como bons mineiros, vamos aguardar essa reunião que vai definir a formação da bancada. A partir dessa coordenação eu vou propor uma reunião da banda, possivelmente com a presença do governador ou do Marcelo Aro para estabelecer a estratégia. Esse é um arranjo de articulação, no outro, o governador e o vice Mateus Simões estão conversando com os estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), explicou.

Luiz Fernando Faria se diz aberto a ouvir o que o governo Zema tem a argumentar pela derrubada dos vetos, mas garante que só mobilizará os deputados em bloco se for convencido de que a medida não tem caráter eleitoreiro. “Me comprometi em conversar sobre esses vetos. Se forem mesmo decisões que prejudicam Minas, obviamente vamos trabalhar para derrubar. Mas se for uma articulação que só favorece ao governo politicamente, a bancada  fica liberada para votar como quiser."

Rogério Correia afirma que os deputados governistas não descartam se movimentar pela derrubada dos vetos e pretendem estudar o tema. Ainda assim, o vice-líder de Lula joga a responsabilidade para Zema e se mostra reticente em relação aos objetivos reais da articulação pela revogação das decisões presidenciais.

Isso depende mais do governador, aqui já está acertado. O que a gente tem que saber é se ele vai manter a pauta de privatização a qualquer custo e arrocho do servidor ou vai aderir ao Propag. Se aderir ao Propag, tem uma vantagem muito maior para Minas Gerais do ponto de vista de finanças de curto, médio e longo prazo. Mas se a pauta dele for só ideológica para agradar o eleitorado e o bolsonarismo e preferir o RRF, não vamos nos comprometer. Vamos estudar os vetos, se realmente for ajudar os estados, podemos conversar sobre a derrubada, mas o governador tem que dizer o que ele quer”, disse o petista.

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