MPMG: núcleo vai acompanhar execução dos acordos de Brumadinho e Mariana

"A experiência de Mariana nos mostrou que a maioria dos recursos estava no meio e não chegava à ponta. Havia uma intermediação que não trazia o resultado esperado, daí a necessidade da repactuação." Esta foi uma das conclusões que o novo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, eleito para comandar o Ministério Público estadual no biênio 2025-2026, tirou das tragédias de Mariana e Brumadinho.

Em entrevista ao EM Minas, ele respondeu perguntas sobre o meio ambiente no estado, o que levou ao tema da mineração. Morais Filho falou sobre a necessidade de estabelecer um equilíbrio entre a preservação das áreas verdes e os interesses econômicos, o desafio de executar os acordos de Brumadinho, a repactuação de Mariana e a situação do descomissionamento de barragens no estado.

Como vai ser a sua contribuição para conciliar a preservação das nossas áreas verdes e os interesses econômicos, que nem sempre vão na mesma direção?

Minas Gerais não tem esse nome à toa. Temos que entender que, para nossa economia ser sustentável, vamos ter que conviver com a mineração. Temos que buscar um equilíbrio entre atividade econômica e a preservação ambiental. A exploração da atividade econômica é necessária, traz prosperidade para o estado e as pessoas, mas a gente tem também as regras ambientais. Hoje, nesse mundo que nós vivemos, o mundo jurídico, o diálogo é o melhor caminho.

• MPMG reforça combate ao crime organizado para prevenir 'Estado paralelo'
• Novo procurador-geral pretende implementar inteligência artificial no MPMG

A mineração é das nossas maiores riquezas, mas é também, na sua opinião, um dos maiores problemas quando a gente está falando na proteção das montanhas e florestas mineiras?

Eu ouso dizer que não é um problema se nós discutirmos e tratarmos as coisas de forma clara e delimitar o que é possível e o que não é possível. Dizer que a atividade minerária não vai degradar é mentira, é óbvio, mas nós temos que entender onde está o equilíbrio disso.

Tem alguns fatos que desafiam a nossa tolerância, por exemplo, a mineração na Serra do Curral. Como fazer?

Para isso é que existe a norma punitiva. Temos normas sancionatórias tanto do ponto de vista civil quanto criminal para esse tipo de atividade. Aí, nós não vamos defender esse tipo de atividade e jamais sentar à mesa com aqueles que querem violar as normas. O que estamos tratando aqui, e eu já disse anteriormente, é em relação aos bons propósitos dentro da atividade econômica, porque existem empresas que têm esses propósitos, temos que separar o joio do trigo. Aquela empresa, aquela atividade que vai ser predatória, que não tem limites, vamos inibir esse tipo de conduta.

O senhor é bravo? É mais da punição ou da conciliação?

Muito antes pelo contrário, eu sou da conciliação. Equilíbrio não quer dizer falta de firmeza quando necessário. O equilíbrio, inclusive, exige firmeza nesses momentos. Porque você conduz as coisas dentro do equilíbrio. E eu tenho para mim que tudo na vida se resume em equilíbrio. Obviamente que nós temos os mecanismos para sermos firmes e buscar as sanções nos momentos necessários.

O desastre de Brumadinho está muito vivo na nossa memória. O senhor esteve no memorial recentemente. Como o que aconteceu lá vai nortear o trabalho em relação à mineração?

Nós tivemos duas experiências trágicas em Minas Gerais, que foram os casos de Mariana e Brumadinho. Obviamente, tiramos lições em termos jurídicos desses episódios, mas a gente espera que isso jamais aconteça novamente. Eu tive a oportunidade de ir na abertura do Memorial de Brumadinho. Acho que todos os mineiros que tiverem oportunidade, aliás, até os brasileiros que vierem a Minas Gerais deveriam passar por lá. Eu fiquei muito impactado. Na abertura, estávamos acompanhados das famílias que também foram conhecer o memorial, e é uma coisa impressionante.

O que está no seu “radar” de atuação nessa área?

Depois de celebrados os acordos de Brumadinho e a repactuação de Mariana, o que nos incumbe agora é executá-los, o que, talvez, seja mais difícil. Agora você vai “pegar” os recursos que foram aportados nesses acordos para dar a destinação que lhes foi entregue. Isso é uma matéria delicada porque está lidando com um dinheiro que não é seu e tem que melhor aplicá-lo em conjunto com a sociedade, com os atingidos principalmente. Os acordos foram muito bem-feitos e eu acho que a gente tem uma missão importantíssima que é bem executá-los. Para isso, eu acabei de criar um núcleo para acompanhar as execuções desses acordos dentro do Ministério Público.

O senhor quer dar prioridade às pessoas que foram de fato atingidas? Porque a gente vê que o volume de dinheiro é muito grande e tem muita gente querendo “morder” um pedaço.

O grande desafio é esse aí, fazer com que aquilo que foi destinado realmente vá para a sua finalidade e não se consuma no meio. A experiência de Mariana nos mostrou que a maioria dos recursos estava no meio e não chegavam na ponta. Tinha uma intermediação que não trazia o resultado que se esperava, daí a necessidade da repactuação. Tudo na vida é experiência. Ninguém quer ter experiência de tragédias como essa, mas serviu para nossa experiência jurídica, para que a gente dê agora um novo formato à execução disso.

O Ministério Público tem acompanhado os trabalhos de descomissionamento de barragens?

Temos o dever de acompanhar. Nós agora vamos trabalhar muito preventivamente nisso. Nós temos dentro da estrutura do Ministério Público o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, com coordenadorias específicas, e uma delas é de mineração, que vai cuidar desse tema. É muito importante que a gente faça isso, há um programa já estipulado para que isso aconteça, não é uma coisa que vai acontecer do dia para a noite porque são estruturas gigantescas.

Mas o ritmo está bom?

Poderia ser melhor. Mas acredito que o que é possível está sendo feito. Nós temos cobrado às empresas inclusive pelo descumprimento. Em Barão de Cocais, foi feita repactuação, as empresas foram multadas. Tudo está sendo acompanhado. Obviamente, isso não quer dizer que a gente se livre de novas tragédias. A cada dia estamos diminuindo a possibilidade disso acontecer com o descomissionamento, com reparação nas estruturas daquilo que for necessário. O trabalho preventivo hoje, não tenha dúvida, é muito maior do que acontecia até as tragédias.

Não bastasse tudo o que aconteceu, ainda temos episódios como esse recente que aconteceu em Barão de Cocais, do alarme disparar no meio da madrugada.

Viver em uma condição dessa não é simples e só o descomissionamento dessas barragens vai trazer a tranquilidade de volta para essas pessoas. É um propósito maior e acho que as empresas também têm interesse nisso. É que não é uma tarefa tão simples do ponto de vista técnico, a gente tem a compreensão disso, mas as empresas têm que investir e cumprir o que foi acordado para descomissioná-las.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia