Câmara cobra explicações da PBH sobre repasse de emendas parlamentares

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), cobrou explicações da prefeitura nesta sexta-feira (14/2) sobre o pagamento das emendas parlamentares impositivas referentes a 2022 e 2023, que deveriam ter sido executadas em 2023 e 2024, respectivamente, mas ainda não teriam saído do papel.

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O chefe do Legislativo afirmou que 80% desses recursos não foram executados. “Vou dar o meu exemplo como vereador. Eu destinei R$ 300 mil para a compra de equipamentos na academia popular do Bairro Teixeira Dias: halteres, caneleiras, cones e ventiladores. Será que demora um ano e quatro meses para licitar esses equipamentos? Vários vereadores estão reclamando que a prefeitura não paga”, disse Lopes.

O parlamentar ainda criticou a gestão das emendas impositivas destinadas às creches conveniadas. “Nós recebemos o recurso para a educação e a Secretaria de educação quer que nós façamos o que eles querem. Quem tem que decidir o que será feito é o responsável pela creche. E pior, querem descontar o valor das emendas no orçamento”, afirmou.

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) destinou 11 emendas da saúde a hospitais da capital em 2022. Todas somam quase R$ 2,5 milhões e somente estas foram executadas. Outros R$ 1,5 milhão destinado a obras de infraestrutura e entidades de apoio social não foi aplicado pelo Executivo. Em 2023, as emendas para saúde também foram completamente encaminhadas, mas R$ 1,3 milhão em obras de infraestrutura seguem nos caixas na PBH.

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Na quarta-feira (12/2), foi aprovado pela Comissão de Administração Pública um pedido de informação de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD), ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira; ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, Leonardo José Gomes Neto, e ao secretário interino de Governo, Guilherme Catunda Daltro, sobre a destinação desses recursos.

A presidência da CMBH afirma que ainda não foi comunicada sobre quando serão pagas as emendas. O Estado de Minas entrou em contato com a PBH e não teve retorno até o fechamento da edição. Diferentemente das outras emendas ao orçamento, no caso das impositivas, o governo é obrigado a executá-las e, assim, cada um dos 41 vereadores pode financiar obras ou projetos no município, como a aquisição de equipamentos e a ampliação, conservação e reforma de áreas e imóveis públicos. Ao orçamento de 2023, foram aprovadas 846 emendas, sendo o maior montante R$ 64,3 milhões, destinado à saúde; R$ 22,5 milhões ao urbanismo; e R$ 12,3 milhões à assistência social.

COMISSÃO DE ESTUDO

As críticas à gestão do Executivo começaram ainda antes das afirmações sobre as emendas impositivas. Na pauta desta sexta-feira, os parlamentares votaram “sim” em unanimidade para a instituição de uma comissão especial para estudar o novo contrato de concessão do transporte público na capital, que será revisitado em 2028, após 20 anos de sua homologação. Fontes ligadas ao Legislativo municipal disseram ao Estado de Minas que as negociações apontam a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) como presidente e Pedro Rousseff (PT) como relator.

Altoé confirmou que deixou seu nome à disposição para liderar o grupo. A parlamentar subiu ao púlpito e criticou a gestão dos recursos enviados às empresas concessionárias do transporte público. “Nosso contrato previa que o prazo de duração de um ônibus para prestar o serviço em Belo Horizonte era de sete anos e passou para 12. Isso porque, só em 2024, passamos R$ 748 milhões para pagamento de quilômetro rodado via lei orçamentária, e essa Câmara Municipal nem participou dessa discussão. Só para 2025, o pontapé inicial previsto na lei orçamentária é de R$ 548 milhões. A gente vê que o problema do transporte coletivo não é dinheiro, é seriedade”, afirmou.

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Rousseff afirmou que o transporte público da capital é uma causa que foge às discussões partidárias. “O que é bom para o povo é uma passagem barata, uma qualidade do transporte público boa, com ar-condicionado, novos bancos, novos assentos, novos ônibus também, com uma transição energética por parte desses ônibus, novas vias pela cidade, vias únicas, para que os ônibus passem de forma mais rápida, mais dinâmica. Vamos discutir tudo nessa comissão”, afirmou o parlamentar.

Juliano Lopes disse ao Estado de Minas à época de sua posse que o transporte público da capital estaria entre as prioridades da gestão. “A população continua reclamando da demora dos ônibus e até do estado de alguns deles. Temos que achar um modo de dar o subsídio, e que isso tenha efeito para a população. Não podemos deixar esse contrato do jeito que está, temos que discutir isso agora”, disse.

PREVISÃO

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Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte disse “obedece a critérios técnicos e administrativos para a liberação das emendas” e que há  previsão de liberação neste primeiro trimestre. “As emendas individuais dos vereadores ao orçamento do município são um instrumento introduzido em 2021 na Lei Orgânica de Belo Horizonte (para o orçamento de 2022) e sua execução tem sido ajustada com o objetivo de aprimoramento”, ressaltou o Executivo. A PBH informou ainda que foi criada ontem a Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais, vinculada à Secretaria Municipal de Governo. “O objetivo é elevar os padrões de execução das emendas individuais dos vereadores na prefeitura e melhor orientar as equipes da Câmara Municipal sobre a questão. Dessa forma, espera-se minimizar a ocorrência de impedimentos técnicos que inviabilizem as emendas”, completou a nota.