Pautas conservadoras invadem agenda da Assembleia Legislativa de Minas
Deputados estaduais iniciam semestre com série de propostas de controle de eventos públicos e regulamentação de questões relacionadas à identidade de gênero
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou o semestre com uma série de projetos de lei voltados a pautas conservadoras, defendidas como medidas “em prol da família” e dos “valores tradicionais”. Entre as propostas apresentadas até a sexta-feira passada, dia 14, cinco tratam do controle de eventos públicos e da regulamentação de questões relacionadas à identidade de gênero.
Os projetos, todos de autoria de deputados do Partido Liberal (PL), incluem restrições ao financiamento público de eventos culturais que façam referência ao crime organizado, drogas e sexualização precoce; proibição da execução de músicas com conteúdo considerado impróprio em escolas; e a vedação de tratamentos hormonais e cirúrgicos para transição de gênero em menores de idade.
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Os autores defendem que as medidas têm como objetivo proteger crianças e adolescentes e garantir o uso adequado dos recursos públicos. No entanto, as propostas também reforçam a linha ideológica adotada pela sigla. Na edição de 9 de fevereiro, o Estado de Minas mostrou que um movimento semelhante tem sido observado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), onde vereadores da direita têm apresentado projetos que, em sua maioria, esbarram na Constituição. A argumentação que permeia as propostas toca diretamente nas preocupações da base mais conservadora que elegeu boa parte desses deputados.
Na ALMG, um dos textos mais polêmicos é o PL 3.261/2025, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia, cirurgias e outros tratamentos voltados à transição de gênero em menores de idade no estado, mesmo com autorização dos pais. A proposta prevê penalidades para quem descumprir a norma e abre exceção apenas para casos de “anomalias cromossômicas” diagnosticadas clinicamente.
A regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) já proíbe a cirurgia de redesignação de sexo para menores de idade. Azevedo argumenta que o objetivo é proteger a integridade física e emocional de crianças e adolescentes, impedindo que sejam submetidos a “procedimentos irreversíveis” sem a maturidade necessária para essa decisão. “Não existem crianças trans”, declarou o parlamentar, acrescentando que menores “precisam de proteção, não de ideologias”.
Pressão na área de eventos culturais
Os outros quatro projetos seguem a mesma linha e buscam restringir o uso de recursos públicos no financiamento de eventos culturais que façam apologia ao crime, à violência e às drogas. Além disso, uma das propostas prevê a proibição da reprodução de músicas com esse tipo de conteúdo em espaços frequentados por crianças e adolescentes, como escolas.
Temática similar também está em debate no cenário nacional. No Congresso, foi apresentado o projeto de lei conhecido como “Anti-Oruam”, que impede a apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos financiados pelo governo federal.
O PL 3.263/2025, do deputado Bruno Engler (PL), estabelece que shows, festivais e apresentações abertas ao público não poderão receber verbas do Estado caso promovam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas ou apresentem teor sexual explícito. Na justificativa, o parlamentar argumenta que eventos desse tipo podem influenciar negativamente os jovens e reforçar uma cultura de violência.
Já o PL 3.262/2025, de Eduardo Azevedo (PL), tem uma abordagem mais específica ao proibir o financiamento e a realização de eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham referências a crimes, consumo de drogas ou conteúdos de teor sexual.
A proposta prevê sanções para organizadores que descumprirem as regras, incluindo multa de 100% do valor do contrato, revertida para a rede estadual de ensino. Além disso, estabelece que pais sejam responsáveis por levar menores a eventos que violem a norma e permite que qualquer cidadão denuncie infrações ao governo.
Fiscalização antes de liberar recursos
Na mesma linha, a deputada Amanda Teixeira Dias (PL) apresentou o PL 3.254/2025, que também estabelece regras para impedir que recursos estaduais financiem eventos que promovam ou façam apologia ao crime organizado. O diferencial é que a proposta estabelece diretrizes de fiscalização, com análise prévia do conteúdo dos eventos antes da liberação de recursos.
De acordo com o texto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) será o responsável por monitorar a aplicação dos repasses. Se forem identificadas infrações, os recursos poderão ser suspensos imediatamente, e os responsáveis terão que devolver os valores recebidos, além de pagar uma multa de 50% sobre o montante utilizado.
Na justificativa, a parlamentar defende que a medida busca evitar a normalização da criminalidade entre os jovens e cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 3.921 homicídios em Minas Gerais no último ano, muitos deles relacionados ao crime organizado.
Em outra frente, o PL 3.252/2025, também de Eduardo Azevedo, foca na proibição da reprodução de músicas com conteúdo inadequado em escolas e outros espaços públicos frequentados por crianças e adolescentes. A medida veda a execução de letras com teor pornográfico, obsceno ou que façam apologia ao crime e à automutilação.
Também impede a exibição de videoclipes com essas temáticas, mesmo que a música não contenha tais referências explicitamente. A justificativa de Azevedo ressalta a necessidade de proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos que possam comprometer seu desenvolvimento, “atendendo a demandas de pais que buscam um ambiente mais seguro nas instituições de ensino”.
Conforme levantamento realizado pelo Estado de Minas, 90 propostas foram apresentadas até a manhã de sexta-feira (14). Destas, 21 buscam conceder o reconhecimento de “relevante interesse cultural” e 14 têm como objetivo conferir o título de “utilidade pública” a entidades e organizações. Propostas desse tipo são comuns no Legislativo estadual, uma vez que são analisadas de forma conclusiva pelas comissões permanentes, não precisando ser submetidas à votação no plenário, tramitando em turno único.
O reconhecimento, muito buscado pelas entidades, garante benefícios como isenção de contribuições à seguridade social e imunidade fiscal. Além disso, 16 dos projetos apresentados até o momento tratam da doação de imóveis públicos.
