Zema diz que PEC contra pedágio na RMBH vai 'fossilizar o estado'

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada por 33 deputados estaduais e que pretende proibir a instalação de praças de pedágio nas rodovias que cortam os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Em coletiva nessa quarta-feira (19/2), o chefe do Executivo mineiro afirmou que a proposta “fossiliza” o estado e impede avanços na infraestrutura.

A PEC foi apresentada na tarde de ontem, após discussões sobre a concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, todas no vetor norte da Grande BH. O edital prevê a instalação de 12 praças de pedágio que vão desde a capital mineira até Matozinhos e Santana do Riacho, na Serra do Cipó. Segundo Zema, os pontos de cobrança são importantes para atrair investimentos na região.

“Eu escuto a reclamação dos prefeitos que querem mais investimentos (no vetor norte), mas, na hora que escuto os investidores não querem ir e falam: ‘você conhece as estradas lá?’. Nós queremos ficar estagnados ou avançar? Fazer populismo, fossilizar o estado com uma lei que pode ser aprovada ou viabilizar o estado?”, indagou o governador.

Zema ainda citou o exemplo da concessão da BR-381, assinada no início de fevereiro em uma cerimônia no Vale do Aço. Para o governador, no “o mundo ideal” não seriam necessários impostos e pedágios.

“Mas temos o mundo real. Há duas semanas estive no Vale do Aço para dar início às obras de duplicação da BR-381. Teremos pedágios com a concessão desta via. E as pessoas estão satisfeitas porque sabem que a região Leste não se desenvolve economicamente sem uma logística confiável. Com essa duplicação, nós vamos resolver o problema”, ressaltou Zema.

Nas últimas semanas, o tema tem gerado polêmica entre deputados estaduais, federais e vereadores na Grande BH. A principal reclamação se dá em relação à dificuldade de quem mora em uma cidade e trabalha em outra terá para se locomover, mesmo com o desconto por usuário frequente. A maioria das praças previstas na concessão do vetor norte devem ser instaladas em distâncias curtas entre si, com tarifas que variam entre R$ 1,66 e R$ 5,04.

Na MG-010, por exemplo, são previstos quatro locais de cobrança para os motoristas que trafegam pela região, sendo que a menor distância estará entre o ponto instalado no Km 17,4, entre BH e Vespasiano (R$ 1,68), e o instalado entre Vespasiano e Lagoa Santa (R$ 3,61) no Km 28,5 - dois pedágios em menos de 12 km.

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Os possíveis valores das tarifas de pedágio foram apresentados pela Seinfra em uma apresentação de audiência pública realizada pelo governo do estado em novembro de 2024. O leilão de concessão do lote está previsto para ocorrer no dia 13 de junho na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Em resposta às críticas do governador, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), autora da PEC, disse que a instalação de pedágios em regiões metropolitanas não promove o desenvolvimento econômico. Segundo a parlamentar, os pórticos dificultam o acesso a empregos, educação, saúde e serviços que a integração da região pressupõe.

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“O que deve estar fossilizado são os ouvidos de Zema, que não escuta os clamores de prefeitos, vereadores e da população que está indignada com a instalação de praças de pedágio na Região Metropolitana de BH. Ao colocar pedágios, Zema desmonta o princípio básico das regiões metropolitanas é a integração, que se dá sobretudo pela mobilidade urbana”, exclamou a pessolista.

“Pedágios vão dificultar que pessoas que moram em Vespasiano acessem hospitais como o Risoleta Neves, por exemplo. Ou que moradores de Lagoa Santa possam estudar na capital. Além disso, vai dificultar o trânsito de pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra, prejudicando assim o desenvolvimento econômico e social da nossa região metropolitana. Nossa PEC conseguiu muito apoio dos deputados da ALMG e vamos lutar para que seja aprovada e impeça esses pedágios abusivos”, completou.

ALMG

Outras propostas foram apresentadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o mesmo teor. O deputado Betão (PT), por exemplo, apresentou um projeto de lei que impede a cobrança de pedágio em distâncias menores que 100km entre dois pontos de rodovias estaduais. O deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), também apresentou um projeto que impede a cobrança nas rodovias da Grande BH.

O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), destacou que os pedágios geram debates entre os parlamentares e citou a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) como importante para fiscalizar as concessões, seja na capital ou no interior do estado.

“Eu acho que pode ser necessário e importante termos uma agência independente para fiscalizar e discutir este assunto, que hoje é muito polêmico. E a população vem cobrando muito isso. É um projeto de autoria do governo do Estado que nas próximas semanas vamos começar a construir o ambiente para pautá-lo”, disse.

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Veja as praças de pedágio

MG-010

P17 Km 17,4 - BH e Vespasiano - R$ 1,68
P16 Km 28,5 - Vespasiano e Lagoa Santa - R$ 3,61
P06 Km 47,1 - Lagoa Santa e Jaboticatubas - R$ 5,04
P05 Km 93,4 - Jaboticatubas e Santana do Riacho - R$ 4,90

MG-424

P15 Km 4,5 - Vespasiano e São José da Lapa - R$ 1,66
P11 Km 10 - São José da Lapa e Confins - R$ 1,66
P12 Km 15 - Confins e Pedro Leopoldo - R$ 1,66
P14 Km 23,7 - Pedro Leopoldo e Matozinhos - R$ 3,19
P09 Km 35,8 - Matozinhos e Prudente de Morais - R$ 3,08

LMG-800

P22 Km 5 - Aeroporto - R$ 3,54
P10 Km 11,7 - Pedro Leopoldo e Confins R$ 2,04

Contorno de Matozinhos (CMAT)

P21 Km 3 - A ser instalado em equilíbrio de tarifas com as praças do Km 23,7 e 35,8 da MG-424

Fonte: Apresentação de audiência pública do Governo de Minas em novembro de 2024 e Edital de concorrência internacional N° 0001/2025