Leilão de imóveis do Ipsemg é contestado por servidores

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) colocou à venda sete imóveis avaliados em cerca de R$ 21 milhões.

Localizados na capital mineira e também em Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os imóveis estão sendo leiloados pela Minas Gerais Participações (MGI), uma empresa estatal mineira, que firmou um contrato com o instituto para realizar a venda.

Os lances podem ser feitos até o dia 14 de março. O mais valioso deles é um terreno de 50,4 mil metros quadrados em Contagem, cujo lance inicial é de R$ 14,8 milhões.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Pedro Cardoso, contesta a venda e afirma que estuda medidas judiciais contra o leilão. De acordo com ele, a entidade, além de ser contra a venda do patrimônio, também questiona a destinação desses recursos, caso o leilão seja bem-sucedido.

Segundo Cardoso, os valores obtidos poderiam ser direcionados para o caixa único do estado e não para melhorias nos serviços de saúde prestados aos servidores.

“Como os recursos do Ipsemg vão para o caixa único do estado, quem garante que seriam investidos em melhorias do plano de saúde?”, questiona.

O leilão desses imóveis foi autorizado pela Assembleia nos anos de 2008 e 2013, durante os governos de Aécio Neves (PSDB), hoje deputado federal, e Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União.

A legislação aprovada pelo parlamento prevê que os recursos provenientes da alienação dos imóveis sejam destinados ao atendimento dos fins institucionais do Ipsemg, vedando seu uso para quitação de despesas correntes, e também para melhorias nas condições de funcionamento do Hospital Governador Israel, que pertence ao instituto.

Cardoso lembrou que o governo Zema tentou obter autorização no Legislativo, no ano passado, para vender seis imóveis do Ipsemg, mas acabou desistindo devido a questionamentos dos deputados de oposição sobre o valor da venda e também sobre a necessidade de aprovação da alienação pelo conselho deliberativo da entidade.

A venda estava prevista no Projeto de Lei 2.238/2024, aprovado ano passado, que elevou as contribuições dos pisos e tetos devidos pelos servidores e criou novas alíquotas para idosos e dependentes.

No entanto, o governo, na reta final da votação desse PL, retirou do texto a autorização para a venda. Juntos, os seis imóveis foram avaliados em cerca de R$ 61 milhões. Cinco deles estão localizados em áreas valorizadas (Centro e Zona Sul) da capital mineira, e um em São João del-Rei, município no Campo das Vertentes. 

Em comunicado distribuído aos trabalhadores, o Sisipsemg também defende a autonomia dos servidores na gestão do instituto e de seus recursos. “Queremos ter voz na escolha do nosso presidente e na gestão do nosso patrimônio. O Ipsemg não pertence ao presidente ou ao governador, ele pertence aos servidores”.

A entidade também defende uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), já solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), autora da emenda que pedia a suspensão da venda dos imóveis no PL que aumentou as contribuições ao instituto. De acordo com Pedro Cardoso, o funcionalismo teme o sucateamento e privatização do instituto.

"Em breve, poderão querer vender tudo, deixando os servidores sem qualquer patrimônio, sem hospital, sem centro odontológico, sem centro de especialidades médicas e sem unidades de atendimento no interior. E quem pode prever o que será do futuro das aposentadorias?”, questiona.

Para ele, a ideia do governo Zema é vender todo o patrimônio do Ipsemg, inclusive os imóveis que estavam previstos no PL 2.238/2024, mas que foram retirados de pauta por pressão da oposição. A reportagem procurou o Ipsemg, mas a entidade não se manifestou sobre a venda nem sobre a destinação dos recursos.

Por meio de uma nota, o Ipsemg informou que os imóveis incluídos no contrato com a MGI já possuem legislação autorizativa para venda, motivo pelo qual não houve necessidade de inclusão no projeto de lei anteriormente encaminhado à ALMG. Afirmou ainda que os recursos arrecadados serão destinados ao atendimento dos fins institucionais do Ipsemg, conforme previsto na legislação vigente.

"Lei nº 17.718, de 11/08/2008 (imóveis em Contagem e Betim): determina que os recursos provenientes da alienação desses imóveis sejam destinados às áreas de saúde do Ipsemg, especialmente à melhoria das condições de funcionamento do Hospital Governador Israel Pinheiro. Lei nº 21.093, de 30/12/2013 (imóvel em Belo Horizonte): estabelece que os recursos obtidos com a venda sejam utilizados para os fins institucionais do Ipsemg, em conformidade com o artigo 44 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000". 

Confira os imóveis à venda

Belo Horizonte
Casa no bairro Nova Suiça com área total de 842 metros quadrados
R$ 2.063 milhões

Contagem
Terreno de 50,4 mil metros quadrados no bairro Nacional
R$ 14,8 milhões

Betim
Terreno de 845 metros quadrados no Centro
R$ 841,5 mil

Terreno de 420 metros quadrados no Centro
R$ 714 mil

Terreno de 410 metros quadrados no Centro
R$ 697 mil

Terreno de 408 metros quadrados no Centro
R$ 693,3 mil

Terreno de 400 metros quadrados no Centro
R$ 680 mil