Governo Zema volta ao limite de gastos com servidores
Governo de Minas Gerais estava acima do teto limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas mecanismo está suspenso com o RRF
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O governo de Minas Gerais está abaixo do limite de gastos com servidores pela primeira vez desde o início de 2023. O resultado foi publicado pelo Relatório de Gestão Fiscal dos Estados, divulgado pelo Tesouro Nacional na última sexta-feira (21/2). A gestão do governador Romeu Zema (Novo) gastou 48,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) na folha de pagamento do funcionalismo nos últimos quatro meses de 2024.
O teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%. Nesse período, o Executivo gastou R$ 50,49 bilhões com servidores de um total de R$ 103,4 bilhões da receita líquida total do estado. Ainda de acordo com o documento, os demais poderes do Estado e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também estão dentro dos limites da legislação.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teve um gasto de R$ 5,7 bilhões com servidores no último quadrimestre, cerca de 5,5% da sua receita corrente líquida - teto de 6%. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais gastou R$ 2,22 bilhões, 2,15% de um limite de 3%. Já o Ministério Público do estado chegou a R$ 1,79 bilhão com a folha de pagamento, atingindo 1,7% de um teto de 2%.
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A legislação entende como despesa com pessoal o somatório dos gastos com ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, com quaisquer espécies remuneratórias, seja salários ou benefícios. Somado todos os poderes, Minas Gerais gasta R$ 43,05 bilhões com servidores ativos e R$ 32,56 bilhões com servidores inativos e pensionistas.
De acordo com a lei, o percentual excedente de gasto com pessoal deve ser eliminado nos próximos dois quadrimestres, sendo pelo menos um terço no primeiro. Para isso, o objetivo pode ser atingido tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos salários a eles atribuídos. Porém, o dispositivo é suspenso pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o qual Minas aderiu por acordo com a União.
O governo Zema vinha excedendo o limite desde o primeiro quadrimestre de 2023. Nos primeiros quatro meses de 2024, aliás, o estado gastou R$ 48,23 bilhões com servidores, 50,37% da RCL. No período seguinte (maio a agosto), o gasto foi de R$ 49,68 bilhões (50,12% da RCL).
O Estado de Minas procurou o governo de Minas Gerais para uma manifestação sobre o resultado. Assim que houver resposta, essa matéria será atualizada.
Despesa total com pessoal no Governo de Minas
- 3º quadrimestre de 2022 - R$ 44,27 bilhões (48,44% da RCL)
- 1º quadrimestre de 2023 - R$ 45,18 bilhões (49,32%)
- 2º quadrimestre de 2023 - R$ 45,15 bilhões (49,62%)
- 3º quadrimestre de 2023 - R$ 47,25 bilhões (51,37%)
- 1º quadrimestre de 2024 - R$ 48,23 bilhões (50,37%)
- 2º quadrimestre de 2024 - R$ 49,68 bilhões (50,12%)
- 3° quadrimestre de 2024 - R$ 50,49 bilhões (48,80%)
Fonte: RGF do Tesouro Nacional
