Deputados tentam barrar pedágios de Zema na RMBH

Pelo menos cinco proposições legislativas foram apresentadas pelos deputados estaduais para tentar barrar a criação de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) pelo governo Romeu Zema (Novo). Além disso, também foram apresentados 16 requerimentos pedindo explicações à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) sobre os pedágios e convocando audiências públicas nas cidades onde serão instaladas as praças de cobrança.

No último dia 15/02, a Seinfra publicou um edital prevendo a criação de 12 praças de pedágio ao longo das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, que cortam a capital mineira, Vespasiano, Lagoa Santa, Jaboticatubas, São José da Lapa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Prudente de Morais e Sete Lagoas. O leilão das rodovias pedagiadas será realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo, no próximo dia 13 de junho.

As propostas e os requerimentos são assinados não só por deputados da oposição ao governo Zema, mas também por integrantes da base governista, que já vêm manifestando contrariedade com as praças de pedágio instaladas pelo governo do estado em outras localidades.

Além delas, tramita desde 2023 na ALMG uma proposta autorizando o governo do estado a criar uma agência reguladora das concessões de transporte, que foi apensada a um projeto semelhante enviado, no ano passado, pelo governo, criando a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig).

O PL que cria a Artemig está previsto para ser votado em primeiro turno hoje, e sua apreciação deve ser pautada por debates em torno da cobrança dos pedágios.

Uma das proposições contra os pedágios pretende barrar sua cobrança na RMBH por meio de uma alteração na Constituição. O texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), já obteve apoio de 33 deputados estaduais, número superior às 26 assinaturas necessárias para que a proposta, que exige quórum qualificado, comece a tramitar.

Para sua aprovação, é necessário o apoio de 46 dos 77 deputados estaduais. Caso seja aprovada, a proposta insere essa vedação na Constituição do Estado, dificultando mudanças por futuros governos, já que o quórum para a aprovação é maior. Além disso, o regimento interno do Legislativo não permite que o texto seja vetado pelo governador em caso de aprovação.

Essa PEC, de acordo com Zema, em encontro com prefeitos, vai “fossilizar o estado”. Ela já conta com o apoio de deputados de 14 partidos, entre eles legendas da base do governador, como PSD, Avante, PL, União Brasil, PSB e PRD.

Além da PEC, outras quatro propostas foram apresentadas logo após o anúncio de que o governo iria privatizar as rodovias e instalar praças de pedágio na RMBH. Entre elas, está um PL que estabelece uma distância mínima de 100 km entre as praças de pedágio, o que inviabilizaria a cobrança nas rodovias da região metropolitana.

Outras quatro propostas proíbem a instalação de praças de pedágio na RMBH. Duas delas são de autoria dos parlamentares Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Bruno Engler (PL), ambos alinhados com o governador Zema na maioria das votações da ALMG, o que pode representar dificuldades para o governador com essas propostas em tramitação no parlamento. A avaliação da base do governo é que Zema terá dificuldade com essa pauta, considerada extremamente impopular, dentro da ALMG.

Ano passado, os deputados aprovaram por unanimidade um projeto de lei que dispensava o pagamento de pedágio para motoristas de veículos que circulassem duas vezes pela mesma estrada das 5h às 22h de um mesmo dia. No entanto, ele foi vetado pelo governador sob alegação de que a vedação da cobrança dupla impactaria os contratos de concessão das rodovias. Nessa etapa, somente 24 deputados votaram contra o veto. Outros 33 foram favoráveis e 19 não se manifestaram.

Questionado sobre os projetos que tentam barrar os pedágios, o novo secretário de Governo de Zema, Marcelo Aro, responsável pela interlocução com o parlamento, disse que a ALMG tem autonomia para travar esse debate.

“Nós respeitamos, e não poderia ser diferente, as deliberações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É um poder independente que tem autonomia para tomar as decisões. Cabe a nós, poder Executivo, enviar propostas para serem debatidas e melhoradas, e é isso que vamos fazer em todas elas”, disse Aro, também em encontro com prefeitos.

O líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), também não foi localizado para comentar a tramitação dessas propostas no parlamento. O líder deve falar sobre esse assunto na tarde de hoje, após a votação em primeiro turno da Artemig.

Por meio de uma nota, a Seinfra afirmou que "a modernização da malha viária é fundamental para reduzir congestionamentos, garantir deslocamentos mais rápidos e impulsionar o desenvolvimento econômico em Minas Gerais. A experiência em diversas regiões do país demonstra que modelos de concessão de rodovias bem planejados garantem a melhoria da infraestrutura viária e a ampliação dos serviços de segurança e manutenção das estradas, por meio das parcerias com a iniciativa privada".

"A Seinfra respeita a autonomia da Assembleia Legislativa para debater temas de interesse público e está aberta ao diálogo para sanar dúvidas sobre o projeto e construir soluções concretas para aprimorar a mobilidade e o desenvolvimento do estado". A pasta disse ainda que está investindo na "melhoria da mobilidade urbana" na RMBH, com a renovação da frota de ônibus metropolitanos, a construção de novos terminais de integração, o início das obras da Linha 2 do metrô e a modernização da malha viária.

Conheça os projetos que tentam barrar os pedágios na RMBH

PL 3345/2025
Dispõe sobre a distância mínima entre praças de pedágio e dá outras providências.

PL 3333/2025
Proíbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos municípios integrantes das regiões metropolitanas do Estado.

PL 3332/2025
Proíbe a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
PL 3320/2025
Veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado.

PEC 49/25
Acrescenta o art 53-A à Constituição do Estado para vedar a instalação de praças de pedágio e a cobrança de tarifas de pedágio nos trechos de rodovias que interliguem municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do Estado.