O vereador Uner Augusto (PL) deve ser confirmado como presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (5/2). O colegiado é um dos mais importantes da Casa e dita o ritmo de votação dos parlamentares, uma vez que todos os projetos de lei apresentados passam obrigatoriamente pela comissão.
A CLJ é responsável por decidir se as propostas apresentadas pelos vereadores são constitucionais e se podem tramitar. A presidência da CLJ é estratégica para que os projetos dos vereadores do PL cujo teor não são de competência municipal possam tramitar, caso, por exemplo, da proposta de lei do vereador Vile Santos (PL), membro titular do colegiado, que proíbe a realização de tratamentos hormonais e cirurgias relacionadas à transição de gênero para menores de 18 anos, assunto de competência federal.
O próprio Uner apresentou um projeto que prevê a emissão de atestado de óbito para fetos abortados. Esse projeto faz parte de um pacote de propostas batizadas por ele de "pró-vida", que têm por objetivo impedir a realização de aborto.
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O pacote inclui medidas para obrigar as unidades de saúde da capital a informar as mulheres sobre como são feitos os procedimentos de interrupção da gravidez, divulgar métodos contraceptivos naturais e a doação de bebês recém-nascidos. O vereador é autor do PL que criou a Semana do Nascituro.
Integram a comissão como titulares a vereadora Michelly Siqueira (PRD), Edmar Branco (PcdoB), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e como suplentes Leonardo Ângelo (Cidadania), Pedro Patrus (PT), Braulio Lara (Novo), Tileléo (PP) e Flávia Borja (DC).