O projeto de lei que autoriza a adoção da tarifa zero pelas empresas de transporte público em Belo Horizonte foi protocolado por vereadores da bancada de esquerda da Câmara Municipal (CMBH) nesta quinta-feira (6/2). Se aprovado na Casa, o projeto isentará o usuário da tarifa de R$ 5,75 como forma de incentivo à utilização dos coletivos públicos, visando a redução da emissão de gases poluentes na capital mineira.
O texto, assinado por Iza Lourença (PSol), Cida Falabella (Psol), Juhlia Santos (PSol), Pedro Rousseff (PT), Luiza Dulci (PT), Bruno Pedralva (PT), Pedro Patrus (PT) e Helton Júnior (PSD), reuniu 22 apoio de parlamentares para começar a tramitar. A proposição deve ser avaliada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e outras duas comissões temáticas antes de ser apreciada em plenário.
Uma das signatárias do PL, a vereadora Iza Lourença afirmou que estará em diálogo com o Executivo e o setor do comércio. “Eu já estou me movimentando, já pedi uma reunião com o prefeito em exercício, Álvaro Damião, para debater sobre esse projeto, já estou querendo fazer uma reunião com a CDL para conversar com os lojistas da nossa cidade, que, na minha opinião, serão os maiores beneficiados”, disse.
O urbanista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ativista da tarifa zero, Roberto Andrés, declarou que a medida aumentaria a arrecadação a partir de uma gestão mais eficiente. “A tarifa em BH está quase R$ 6, com R$ 700 milhões de subsídio por ano e ainda assim temos um sistema ruim. Esse projeto de lei permitiria, zerando a tarifa e criando uma taxa para a contribuição das empresas, muito mais eficiência na gestão e na coleta dos recursos públicos. Ele permitiria uma arrecadação maior, mas com uma contribuição mais bem distribuída”, explicou.
Daqui a três anos, o contrato de concessão do transporte público em BH vai terminar após duas décadas em vigência e outro acordo com as empresas será celebrado. Segundo o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), uma das prioridades desta legislatura será debater o novo contrato.
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