O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), esteve em Belo Horizonte nesta quinta-feira (6/2) para anunciar os investimentos do governo federal no Anel Rodoviário, condicionando parte da cifra de R$ 110 milhões para a revitalização da via e a construção de dois viadutos à aprovação do Orçamento de 2025. Renan também oficializou a transferência da gestão do trecho para a prefeitura da capital e afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai fazer manutenções para preparar a entrega do anel até o final do primeiro semestre.
Segundo o ministro, o governo tem recurso para iniciar as primeiras obras e tocá-las por pelo menos 60 dias. No total, as intervenções devem custar R$ 50 milhões. “É uma obra relativamente rápida. Nós vamos retirar o pavimento velho e recapear. Depois, vamos reabrir as faixas de sinalização horizontal e trocar as placas por meio de um programa que a gente chama BR Legal. Isso começa na semana que vem, e já temos recursos disponibilizados”, explicou.
Para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o prazo é suficiente para aprovar a peça no Congresso Nacional e destravar o restante dos recursos para gastos obrigatórios. A Lei Orçamentária Anual de 2025 deveria ter sido enviada à sanção presidencial até o dia 22 de dezembro, mas um imbróglio com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a PEC do Corte de Gastos acabaram atrasando o processo.
Sem o texto aprovado, o Palácio do Planalto tem as despesas restringidas em 1/12 do valor total, de acordo com regra da LDO. A expectativa do Congresso Nacional é votar a matéria após o carnaval. Segundo o ministro, sem o orçamento o governo não tem condição de pagar o valor completo das obras, por tanto, as primeiras obras devem ser concluídas até o fim de junho, junto com a municipalização oficial do trecho.
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“A ideia é entregar o Anel Rodoviário de BH em melhores condições para que a prefeitura possa fazer investimentos adicionais, melhorando o funcionamento dele para a cidade e para o estado como um todo”, disse Renan Filho, ao lado do prefeito em exercício Álvaro Damião (União Brasil) e do ministro Alexandre Silveira (PSD-MG).
“Já existe um recurso inicial, com condição de tocar as obras até a aprovação do orçamento. Eu faço essa ressalva porque se, eventualmente o Congresso não aprovar o Orçamento, o que não acredito que ocorrerá, talvez não tivéssemos todos os R$ 50 milhões. A gente tem como tocar as obras por 60 dias com tranquilidade, até por mais dias, inclusive”, emendou.
O ministro também confirmou a intenção de firmar um convênio entre a prefeitura e o governo federal para a transferência de mais R$ 60 milhões. Os recursos devem ser empenhados na construção de dois viadutos: um no cruzamento do anel com a BR-040, na altura do bairro Olhos D’Água, região Oeste, e outro no cruzamento do anel com a Via Expressa, próximo da Arena MRV, obras que devem ser tocadas pela PBH.
Desejo antigo
A municipalização do Anel Rodoviário é um desejo antigo da administração do prefeito Fuad Noman (PSD). O assunto é articulado pelo chefe do Executivo desde o segundo semestre de 2023, quando ele enviou um ofício ao presidente Lula solicitando que a gestão dos 26,5 km da rodovia fossem transferidos para o município.
“Tocar o Anel Rodoviário, recebendo desta forma como a gente está recebendo do governo federal, para nós é de muita importância. Era um sonho do prefeito Fuad, era um sonho meu, um sonho não só do povo de Belo Horizonte, mas do povo mineiro”, disse Álvaro Damião, que na quarta-feira (5/2) esteve em Brasília para aparar as arestas da municipalização com o Dnit.
A expectativa da Prefeitura é que dentro de 90 dias toda a parte burocrática seja resolvida, como, por exemplo, a transferência de documentos. “A gente tem que respeitar o prazo burocrático, mas municipalizando o anel rodoviário, acredito que tudo fica mais fácil, porque aí é a prefeitura que vai tocar”, disse Damião, ressaltando a promessa de obras em oito viadutos após a transferência do trecho.
Em agosto de 2023, Fuad havia anunciado intervenções em oito elevados do Anel com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras incluíam a construção ou alargamento de estruturas já existentes, alças viárias e passarelas. Na época, o investimento total estava estimado em R$ 1,5 bilhões.
O objetivo da prefeitura é compatibilizar a infraestrutura existente às características atuais da cidade e as projeções da administração para o futuro. Para o ministro Renan Filho, as mudanças devem aproximar o Anel Rodoviário à realidade cotidiana de BH e Minas Gerais, se aproximando de uma avenida.
“A prefeitura vai dar um outro caráter a essa rodovia que foi transformada, pelo abraço que Belo Horizonte deu, em uma avenida. Para ser uma avenida, precisa ter calçada, precisa ordenar melhor a água, precisa garantir melhor acesso para os veículos, fazer pequenas vias laterais. São obras de vários tamanhos, algumas com investimentos pequenos, outras com investimentos maiores. Os pequenos a prefeitura já vai fazendo, já vai cuidando”, ressaltou.