O ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quinta-feira (6/2), que investiga desvios de recursos da área da saúde de 2012 a 2018.
A PF detectou irregularidades em contratos firmados entre o governo de Goiás, na gestão de Perillo, e uma ONG que subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social.
A investigação verificou que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por lei.
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Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Goiânia e 1 em Brasília. As ordens foram expedidas pela 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.
A ONG era responsável pela gestão de dois hospitais estaduais que são referência para atendimentos de urgência e emergência pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado.
A partir das análises, foi verificado que a organização adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados.
Segundo a CGU, isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme foi observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas.
Também foram firmados contratos com objetos semelhantes, indicando a sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos.
De acordo com a CGU, os desvios de recursos públicos destinados ao financiamento desses serviços causaram efeitos negativos na qualidade do atendimento de saúde da parcela vulnerável da população.
A organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do SUS por meio de contratos com o Estado de Goiás.
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Além do desvio de recursos, em possível crime de peculato, também são investigados os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. A soma das penas máximas cominadas aos respectivos crimes pode ultrapassar os 40 anos.
A operação, que também teve o apoio da Receita Federal, recebeu o nome de Panaceia, que remete à deusa grega da cura e, posteriormente, passou a ser empregado como sinônimo de simpatias "cura-tudo" ou "remédio para todos os males.