MG: pequenos municípios querem responsabilizar estado por serviços públicos

A Associação Mineira de Municípios (AMM) afirmou estar articulando com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que transfere a responsabilidade de determinados serviços públicos de municípios pequenos e com dificuldades financeiras para o Executivo estadual. O presidente da associação, Marcos Vinícius Bizarro (sem partido), chamou a proposição de “PL do desmame”. 

“Devido à baixa arrecadação e à dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essas cidades não têm como se sustentar. Embora tenha havido aumento no repasse de fevereiro, o valor ainda está longe de ser suficiente para que os prefeitos arquem com as obrigações dos municípios. Por isso, é tão difícil que ele ajude o Estado a arcar com os custos extras", afirmou o presidente da AMM.

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Os municípios previstos na legislação são aqueles de coeficiente 0,6, classificados entre os menores do Estado, com população de até 10.188 habitantes. Em Minas Gerais, 473 cidades se encaixam nesse perfil.

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Além do PL do Desmame, a AMM pretende criar uma diretoria temática voltada exclusivamente para essas cidades. Para isso, será formado um grupo de trabalho com o objetivo de melhorar a gestão e buscar alternativas que garantam a viabilidade financeira e a sustentabilidade desses municípios