Líder da oposição a Zema diz que agência de transportes é 'mal necessário'
Deputado Ulysses Gomes (PT) afirmou que agência vai regular e garantir que a privatização de rodovias promova melhorias para o cidadão
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O líder da oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulysses Gomes (PT), avaliou que o projeto de criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) é um “mal necessário” para controlar a concessão de rodovias estaduais. O projeto deve ser aprovado em definitivo no Plenário nesta quarta-feira (19/3).
Segundo o parlamentar, os projetos de privatização das estradas mineiras precisam garantir os direitos do cidadão e a melhoria das estradas. O petista criticou a instalação de pedágios pelo estado, afirmando que os valores elevados das tarifas causam dificuldades econômicas em diversas regiões de Minas Gerais.
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“A única resposta que o estado dá é que o valor corresponde à necessidade de viabilidade econômica de empresa. Mas o estado, que deve gerir de forma consensuada todos os problemas e entregar soluções, não se preocupa em dar uma resposta à vida do cidadão que tem um impacto direto com esses pedágios caríssimos. Isso está impactando na economia local”, disse Ulysses Gomes.
Ele destaca que a agência deve garantir a “regularização, controle e eficácia” dos investimentos. “Eu falo em nome do Sul de Minas, têm pedágio, filas gigantescas, atraso do cidadão que vai ter que pagar, e você não tem as melhorias garantidas. O prazo de investimento das empresas é alto. Se está previsto em contrato, que seja revisto o contrato. Que as empresas façam investimentos antes e garanta a qualidade na estrada”, emendou.
O texto é de autoria do governo do estado, mas foi construído a partir de uma proposta similar da deputada Maria Clara Marra (PSDB). No plenário, os parlamentares analisam o substitutivo nº 1, aprovado na noite dessa terça-feira (19/3) com uma série de mudanças, entre elas a criação de um quadro de cargos efetivos de servidores.
O novo texto ainda garante que a diretoria da Artemig seja indicada por critérios técnicos, com sabatinas na Assembleia e votação pelos deputados. Para Gomes, as mudanças evitam que a agência seja usada como cabide de emprego. “Essas regras dão à Assembleia e para a população mineira mais garantia de que a agência realmente poderá cumprir seu objetivo”, ressaltou.
Críticas ao governo
Gomes ainda fez uma série de críticas ao governador e sua articulação entre os deputados. Ontem, a oposição chegou a abandonar a votação da Artemig na Comissão de Administração Pública e reclamar da condução do deputado e presidente do colegiado, Adalclever Lopes (PSD). O petista afirmou que a Cidade Administrativa tenta tramitar os projetos “sem diálogo”, “sem construção” e com “desrespeito geral”.
“O que estava dado era uma tentativa nossa de diálogo diante desse projeto, construindo um entendimento político. O governo não buscou esse diálogo, não respeitou a oposição. Nós estamos mantendo o que fazemos a todo momento, não permitir que os projetos do governo tramitem nesta casa. Nós somos minoria, a hora que o governo tiver a disposição do diálogo ou de enfrentar no voto, ele vai ganhar”, completou.
