STF forma maioria para Dino, Zanin e Moraes julgarem Bolsonaro
Defesa de acusados havia alegado que Moraes era um dos possíveis alvos da tentativa de golpe e que Dino era ministro da Justiça; lei não prevê impedimento
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quarta-feira (19/3) para que os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino possam julgar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por possível envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente alegou que Dino e Zanin deveriam ser considerados impedidos por já terem participado de processos que envolviam Bolsonaro. Porém, o relator Roberto Barroso discordou da argumentação.
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A defesa de Braga Netto pediu que Alexandre de Moraes não pudesse fazer parte por, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ser uma das vítimas do plano. Já os advogados do general Mario Fernandes afirmavam que Dino era ministro da Justiça na data dos acontecimentos, 8 de janeiro de 2023.
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A alegação da Suprema Corte é a de que os pedidos de impedimento não estão previstos no art. 252 do Código de Processo Penal: se os os ministros tiverem cônjuge ou parente no processo; ter desempenhado função de advogado ou servido de testemunha; tiver sido juiz em outra instância e tiver se pronunciado sobre a questão; ou se for parte interessada.
Os três ministros fazem parte da Primeira Turma do STF, que vai julgar nesta terça-feira (25/3) a acusação da Procuradoria-Geral da República e decidir se Bolsonaro e outros sete acusados irão se tornar réus.
A denúncia do procurador-geral da República Paulo Gonet foi fatiada, e esse primeiro grupo a ser julgado é formado por supostos líderes do plano golpista. Além de Bolsonaro, estão na denúncia Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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Dos 11 ministros que compõe o STF, sete votaram pela rejeição, além do relator Barroso: Cármen Lúcia, Fachin, Toffoli, Mendes, Dino, Moraes e Zanin. Esses três últimos foram contrários, exceto nas arguições que pediam o impedimento deles.
Ainda não votaram os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
