Com gastos acima do limite, TCE alerta governo Zema para ajuste fiscal
TCE aponta que despesas com pessoal do Executivo atingiram 48,8% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nessa quarta-feira (19/3), um alerta ao governo de Romeu Zema (Novo) ao constatar que a despesa com pessoal do Poder Executivo ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo de Minas já havia sido alertado pelo mesmo motivo no balanço anterior.
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De acordo com o órgão, no terceiro quadrimestre de 2024, o gasto chegou a R$ 50,492 bilhões, o que corresponde a 48,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O percentual supera o chamado limite prudencial, fixado em 46,55% da RCL, o que acende o sinal de alerta para o equilíbrio fiscal da administração estadual.
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Com a extrapolação, o TCE-MG determina que o governo adote, de forma imediata, medidas de ajuste no planejamento orçamentário e financeiro.
Em nota encaminhada à reportagem, o Governo de Minas afirmou que, desde 2019, "adota medidas rigorosas de contenção" de despesa e otimização de investimentos, buscando melhorar a arrecadação sem elevar a carga tributária.
"O objetivo é priorizar um Estado mais eficiente em relação à prestação de serviços públicos e à geração de emprego e renda para a população, mesmo frente a uma grave situação financeira herdada de gestões passadas", disse o Governo de Minas.
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A gestão estadual também destacou que o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal caiu de 66,65% em 2018 para os atuais 48,8%. "Ainda que este valor esteja acima do limite prudencial da LRF (46,55%), a redução de 17,85% do comprometimento com as despesas de pessoal demonstra o esforço da atual administração para alcançar o equilíbrio financeiro, mas ainda em um cenário em que os gastos com pessoal devem seguir as regras definidas pela Lei, visto que ainda superam o limite prudencial", afirmou.
