BH: vereador quer proibir redução de horário de ônibus em período de férias

O vereador Helinho da Farmácia (PSD) apresentou um projeto de lei para proibir a redução da frota e dos horários do transporte coletivo municipal de Belo Horizonte nos períodos de férias escolares. A proposta, PL 52/2025, busca garantir a manutenção da oferta de ônibus em janeiro e julho, meses em que tradicionalmente há diminuição das viagens sob a justificativa de queda na demanda.

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Na justificativa, o parlamentar argumenta que, na prática, a redução de horários resulta em coletivos mais lotados, especialmente nos períodos de pico. “Percebe-se na prática efeito contrário, principalmente nos horários de pico, com ônibus cada vez mais cheios e trabalhadores e usuários prejudicados com um transporte público lotado e baixa qualidade”, afirmou.

No anexo do projeto, o vereador apresenta dados extraídos do Sistema de Transporte por Ônibus Convencional e Move que apontam que o número de passageiros nos meses de férias se mantém alto.

Helinho também destaca que não existe qualquer medida compensatória para os usuários.

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"Assim, considerando que conforto compõe um dos indicativos que compõe o preço da passagem do transporte coletivo em nossa cidade, e considerando que não há redução no preço da tarifa durante os períodos de escala reduzida dos ônibus ou qualquer outra medida compensatória, e ainda, que o usuário resta prejudicado por oferta menor de veículos em circulação, por medida de justiça, verifica-se a necessidade de extinção dessa prática", justifica.

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O projeto tramita na Câmara de Municipal de Belo Horizonte e está em análise na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.