Câmaras municipais do vetor norte engrossam coro contra pedágios na RMBH

Representantes de Câmaras Municipais do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde o governo de Romeu Zema (Novo) pretende implantar 12 praças de pedágio com custo inicial de até R$ 16,55, questionaram a cobrança, alegando que impactará a economia das 13 cidades afetadas e também o bolso dos contribuintes. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), presidida pelo vereador Braúlio Lara, do mesmo partido de Zema. O parlamentar deixou a reunião assim que o debate sobre os pedágios começou, alegando compromissos.

A audiência, que contou com a presença de deputados estaduais e vereadores de Confins, Pedro Leopoldo e Vespasiano — algumas das cidades da RMBH onde os pórticos de cobrança serão instalados —, foi conduzida pelo vereador Wanderley Porto (PRB), integrante do movimento BH Sem Pedágio, criado para tentar barrar a tarifação prevista para o próximo ano, após o leilão das rodovias, marcado para junho. Porto não descarta acionar a Justiça para impedir a cobrança caso o governo não desista ou os projetos de lei apresentados para barrar os pedágios não avancem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Duas propostas que tentam impedir as cobranças sofrem obstrução por parte dos deputados aliados do governador na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, o que dificulta sua tramitação.

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“Uma ação na Justiça não está descartada, mas esse movimento das Câmaras Municipais, demonstrando a insatisfação de todo o vetor norte, é fundamental. Como ainda não houve leilão — que será em junho —, temos a esperança de evitar a instalação desses pedágios”, afirmou o vereador.

Segundo ele, as tarifas serão as mais caras do estado, superando inclusive os valores cobrados por quilômetro em uma das principais rodovias do país, a BR-381. De acordo com o vereador, o quilômetro pedagiado nesta rodovia federal custa R$ 0,04, enquanto o governo Zema quer cobrar R$ 0,40.

O vereador também criticou o que classificou como uma possível “indústria de multas”, já que não haverá praças físicas de cobrança, apenas leitura das placas para posterior pagamento via aplicativo, modelo conhecido como “free flow”. Segundo ele, esse sistema gerou 254 mil multas no Rio Grande do Sul no ano passado e é alvo de uma investigação do Ministério Público gaúcho.

Defesa

O subsecretário de Concessões e Parcerias da Secretaria de Infraestrutura, Vitor Augusto Martins Costa, defendeu os pedágios, argumentando que trarão desenvolvimento para o vetor norte, além de melhorias no trânsito, redução de acidentes, menor tempo de viagem e redução de custos para os motoristas, que, segundo ele, economizarão com gastos em reparos de pneus, suspensão e consumo de combustível. Ele também negou que o custo por quilômetro seja de R$ 0,40, afirmando que o valor real seria de R$ 0,16.

Dorivaldo Teixeira (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Vespasiano — cidade do vetor norte onde estão previstas três praças de pedágio —, afirmou que, além de impactar a economia local e o bolso da população, a cobrança não gerará empregos na cidade, já que não haverá praças físicas, apenas a leitura de placas. Ele ressaltou que Vespasiano é uma cidade dormitório, dependente da capital para tratamento de saúde e empregos, e que essa cobrança prejudicará a empregabilidade e a mobilidade de quem precisa se deslocar para Belo Horizonte.

O vereador de Confins, Cristiano Vertelo Barbosa (PP), criticou a falta de diálogo do governo com as cidades onde os pedágios serão instalados. Segundo ele, o governo parece esquecer que Confins não é apenas o aeroporto instalado no município. “O governo desrespeita os 7.500 habitantes da cidade, que com certeza darão uma resposta muito desagradável para essa gestão nas urnas”, afirmou.

O vereador Gael Silveira (PT), de Pedro Leopoldo — outra cidade onde serão instalados pedágios —, destacou que movimentos sociais e Câmaras Municipais estão se mobilizando contra as cobranças. Ele também cobrou diálogo e exigiu do estado melhorias no transporte coletivo da RMBH, em vez da instalação de pedágios. “O estado lançou um edital sem ouvir as cidades”, criticou. O parlamentar defendeu que todas as Câmaras e prefeituras encaminhem representações ao governo para tentar barrar a cobrança.

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Presente na audiência, o vereador de Belo Horizonte, Vili dos Santos (PL), afirmou que considera difícil impedir a instalação dos pedágios, mas sugeriu que a ALMG aprove um projeto de lei para garantir descontos aos motoristas que precisarem pagar a tarifa para circular nas rodovias.