Projetos que tentam barrar pedágios na RMBH estão parados na Assembleia
Propostas correm o risco de não serem votadas em dois turnos antes do leilão dos trechos, previsto para junho
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Os oito projetos de lei que tentam barrar a decisão do governador Romeu Zema (Novo) de instalar pedágios no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sofrem resistência para tramitação dentro do Poder Legislativo.
Todas as propostas estão paradas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e correm o risco de não serem votadas em dois turnos antes do leilão dos trechos que serão pedagiados pelo estado.
Mês passado, o governo publicou o edital para a instalação de 12 praças de pedágio na RMBH, incluindo três pórticos de cobrança no sentido capital/aeroporto de Confins. O leilão dos trechos que serão pedagiados está marcado para junho.
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O edital prevê a concessão de 123,4 km de rodovias que passam por 12 municípios, além de Belo Horizonte: Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.
Todos os projetos aguardam parecer ou decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Doorgal Andrada (PRD), para serem colocados em pauta. Doorgal é o relator de três dos oito projetos e também o responsável por pautar a votação das propostas na CCJ, a primeira comissão da ALMG, por onde todas as propostas devem passar obrigatoriamente, antes de seguir para os colegiados temáticos e, finalmente, para o plenário.
Como os temas são correlatos, muitas das propostas irão tramitar anexadas ao projeto inicial, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL), que proíbe a cobrança de pedágio em regiões metropolitanas. Hoje, em Minas Gerais, são duas: a da capital e a de Ipatinga, no Vale do Aço. Apresentada em 18 de fevereiro, a proposta do deputado está parada na CCJ há quase um mês.
No último dia 25, o deputado José Laviola (partido), aliado de Zema no parlamento, pediu vistas do projeto na CCJ por 24 horas, conforme determina o regimento interno da ALMG. Vencido esse prazo, ele poderia ter sido pautado nas duas reuniões seguintes da CCJ, realizadas nos dias 11 e 18 de março, mas acabou fora das discussões.
Já a PEC de autoria da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), juntamente com outros 33 parlamentares, apresentada no dia 22 de fevereiro, está parada aguardando o parecer de Doorgal, que tem que dizer apenas se a proposta atende ou não os requisitos legais para seguir tramitando.
A proposta altera a Constituição de Minas Gerais para inserir um artigo proibindo a instalação de praças e a cobrança de pedágio em rodovias que interliguem municípios de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do estado. Ela conta com o aval de deputados de partidos como Avante, PL, PRD, PSDB, UNIÃO e PSD, que fazem parte da base de governo ou votam com ele na maioria das vezes.
“Todos os projetos, infelizmente, estão parados na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas e nós estamos fazendo muita pressão para que esse cenário se altere, mas é importante trazer o tanto que o governo Zema se mobilizou para tentar impedir que a sua base deixe avançar com esses projetos tão importantes que foram apresentados pelos nossos mandatos”, afirmou a deputada. De acordo com a deputada, o governo teme a aprovação dos projetos, com o apoio de sua própria base, por isso manobra para dificultar a tramitação.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação de Doorgal, mas não obteve retorno do pedido de entrevista.
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Além da corrida para a apresentação de propostas para barrar os pedágios, a cobrança também mobilizou as câmaras municipais das cidades que serão atingidas pelas tarifas que variam de R$ 1,65 a R$ 16,55, de acordo com a rota. No próximo dia 27, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vespasiano, onde serão instaladas três praças de pedágio. Também foi criado um movimento batizado de 'BH Sem Pedágio', que recolhe assinaturas contra a proposta de Zema.
O governo alega que os pedágios vão ajudar a melhorar a infraestrutura da região e atrair mais investimentos. Afirma ainda que o governo não tem recursos próprios para obras e manutenção dos trechos que serão pedagiados.
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