Vetos de Zema travam a pauta e suspendem criação da Artemig na Assembleia

Seis vetos do governador Romeu Zema (Novo) travam a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir desta terça-feira (25/3). O regimento interno determina que, se as negativas do Executivo a projetos aprovados na Casa não forem analisadas em até 30 dias, passam a ter prioridade sobre todas as demais pautas em plenário. Os parlamentares agora devem se reunir para definir a votação dos textos e retomar a agenda do plenário. A pauta mais importante em suspensão é a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), que deve ficar para abril.

Às 11h desta terça acontece uma reunião do colégio de líderes da Assembleia para definir o cronograma de votação dos vetos do governador. O governador rejeitou integralmente dois projetos de lei (PLs) aprovados na Casa e parcialmente outros quatro. 

Na tarde desta segunda-feira (24/3) foi encerrada a última comissão de veto com parecer pela manutenção da decisão de Zema que, entre outros dispositivos, negou o rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos servidores do estado.

A discussão sobre os vetos do governador aumenta o tempo para que a oposição discuta detalhes sobre a aprovação da Artemig. A votação em segundo turno para a criação da agência reguladora ficou travada na última semana diante da obstrução de deputados da oposição que pleiteia um diálogo maior na determinação de pontos específicos do projeto.

Artemig em suspensão

A criação da agência reguladora das concessões em transporte é a prioridade do governo neste início de ano na Assembleia e abrange o tema mais quente da Casa, a instalação de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A própria oposição trata a instalação da Artemig como um ‘mal necessário’, mas cobra mais diálogo com o Executivo e a base governista sobre detalhes do texto.

A ideia de instalar uma agência reguladora partiu de deputados governistas. Como a prerrogativa de criar esse tipo de mecanismo é do Executivo, Zema enviou o projeto à Assembleia no fim do ano passado. Ele foi aprovado em primeiro turno por unanimidade em 25 de fevereiro sob  a promessa da oposição da negociação de alterações no texto que incluíam, entre outros pontos, a proibição de pedágios na Grande  BH.

Diante de um debate considerado insuficiente entre os turnos, a oposição decidiu obstruir a votação em plenário. Os vetos do governador ajudaram a aumentar o tempo até a votação, já que travaram a pauta da Casa.

Na última quarta-feira (19/3), após sessão encerrada sem a votação da Artemig em plenário, o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), se disse favorável à criação da agência, mas questionou a falta de abertura para discutir pontos como a instalação de pedágios junto ao Governo de Minas.

“A única resposta que o estado dá é que o valor corresponde à necessidade de viabilidade econômica de empresa. Mas o estado, que deve gerir de forma consensuada todos os problemas e entregar soluções, não se preocupa em dar uma resposta à vida do cidadão que tem um impacto direto com esses pedágios caríssimos. Isso está impactando na economia local”, disse Ulysses Gomes.

Além de tempo antes de votar a Artemig, o sobrestamento da pauta pelos vetos dá ao bloco da oposição e mesmo a parlamentares do PL, antiga base de Zema, mais oportunidades para tentar avançar na tramitação de projetos que tentam barrar a instalação de pedágios na Grande BH. Os textos têm enfrentado resistência governista nas comissões da Casa.

Vetos

O último veto analisado em comissão especial foi o 20/2025, que traz os trechos rejeitados pelo governador no Projeto de Lei 26.130/2024, que determina as despesas do orçamento do estado. O principal foco debatido entre os pontos anulados pelo Executivo foi a recusa em realizar o rateio do Fundeb.

Os vetos de Zema ainda tratam sobre o cumprimento dos termos do acordo judicial de greve de 2018 dos servidores da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg); e da destinação de recursos para ações de estruturação da Defesa Civil e das Brigadas Civis e Voluntárias de Incêndio.

Em nota, Ulysses Gomes criticou o parecer pela manutenção do veto do governador. “Zema posa de bom moço para quem não o conhece, enquanto sua verdadeira face destrói Minas Gerais. Ao vetar propostas fundamentais que visam fortalecer a educação, a assistência social e os direitos humanos, o governador mineiro demonstra, mais uma vez, a desumanidade da gestão Zema. Um governador medíocre que usa as redes sociais e muito dinheiro para enganar as pessoas. O veto ao rateio do Fundeb é um ataque direto à valorização dos profissionais da educação. A negativa de recursos para a Defesa Civil, em meio ao aumento de desastres naturais, é uma irresponsabilidade inaceitável”.

Os dois vetos totais de Zema travando a pauta da Assembleia rejeitaram os PLs 709/2015 e 2169/2015.  O primeiro, apresentado por Sargento Rodrigues, propunha o fim da cobrança ao consumidor do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento. O segundo, de autoria de Noraldino Júnior (PSC), proíbe a venda de animais em pet shops, proposta rejeitada pelo governador por onerar o livre exercício da atividade econômica.

Um dos demais vetos parciais rejeita trechos da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027. Outro recusa pontos de um projeto dos governistas João Magalhães (MDB) e Zé Guilherme (PP) sobre a transação resolutiva de litígios. O último é a negativa do governador a trechos do Estatuto da Igualdade Racial, proposto pelas parlamentares de oposição Macaé Evaristo, Andréia de Jesus e Leninha, do PT; e Ana Paula Siqueira, do Rede.