Defesa de Bolsonaro diz que tentativa de golpe é 'impossível'

O advogado Celso Vilardi, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o crime seria “impossível”. Vilardi fez a sustentação oral durante a sessão da Primeira Turma nesta terça-feira (25/3).

O defensor questionou a parte da denúncia do procurador-geral Paulo Gonet que afirmou que a trama golpista começou com uma live do ex-presidente em 2021. Segundo o PGR, a cronologia do golpe começa nesse ano após Bolsonaro subir o tom contra o STF por anular as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.

“Temos uma acusação do PGR de dois artigos gravíssimos que tratam de golpe contra as instituições democráticas e contra o governo legitimamente eleito. Mas estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro de 2021, tratando de um crime contra um governo legitimamente eleito. Qual era o governo eleito? O dele (Bolsonaro). Então esse crime é impossível, com todo respeito”, disse.

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Vilardi ainda questionou o uso de lives e pronunciamentos do ex-presidente como instrumentos da execução da trama golpista. “Os dois tipos penais tem como elementar a violência ou a grave ameaça. Não existia violência, nem grave ameaça. É impossível falar dessa execução. Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa sobre pronunciamentos públicos para terminar no 8 de janeiro”, afirmou o advogado.

O julgamento da Primeira Turma do STF vai decidir se a corte aceita a denúncia da PGR contra Bolsonaro ou rejeita o documento. Devido à complexidade do caso, o ministro Cristiano Zanin marcou três sessões para a análise. A expectativa é que o julgamento seja encerrado na manhã de quarta-feira (26/3).

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Além de ter Zanin como presidente, o colegiado é composto pela ministra Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, e o relator do caso, Alexandre de Moraes. Mesmo com a decisão dos ministros, cabe recurso da defesa na própria Turma, como embargos de declaração que buscam esclarecer pontos contraditórios dos votos.

O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido por uma manifestação de 30 minutos do procurador-geral Paulo Gonet. Em seguida, os advogados apresentaram seus argumentos de defesa no tempo de 15 minutos cada.

Na sessão desta tarde, os ministros devem começar a votar sobre questões preliminares levantadas pelos advogados. O primeiro a se manifestar é Moraes. Ele é seguido pelos demais ministros em ordem: Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin.

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Além de Bolsonaro, são julgados o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.

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