STF rejeita argumentos da defesa de Bolsonaro e mantém caso na 1ª turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as preliminares dos advogados de defesa dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento desta terça-feira (25/3) analisa a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o chamado “núcleo crucial do golpe”, que inclui ex-ministros e os aliados mais próximos do antigo mandatário.

Na primeira votação, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido para declarar o relator Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos de julgar os acusados.

Em seguida, eles analisaram a prerrogativa do STF e da Primeira Turma em julgar o caso, uma vez que os advogados apelaram para que a ação penal fosse levada ao plenário do STF. Neste caso, Moraes argumentou que o pedido não se sustenta porque há previsão no regimento para que o julgamento no plenário seja destinado para presidentes em exercício, uma vez que ele pode ser afastado do cargo no decorrer da ação.

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“Ex-presidente da República não pode ser afastado de um cargo que não exerce mais. Consequentemente, as razões do regimento interno não se aplicam ao ex-presidente (Bolsonaro). Diante dessas alegações, afasto ambas as preliminares afasto ambas as preliminares: incompetência do Supremo e afasto a alegação de incompetência desta Primeira Turma, mantendo o julgamento nesta Primeira Turma”, disse Moraes.

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Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu deles e defendeu levar o caso ao plenário. Segundo o magistrado, o julgamento pela totalidade do STF pode garantir “maior autoridade e legitimidade” da decisão.

Os ministros ainda rejeitaram preliminares que tratam de um suposto desrespeito ao princípio do devido processo legal. Os advogados questionaram a dificuldade em ter o amplo acesso às provas usadas pela PGR, apontaram para a inexistência de provas e a prática de pesca probatória, tempo para analisar os autos e a indivisibilidade da ação penal.

O julgamento da Primeira Turma do STF vai decidir se a corte aceita a denúncia da PGR contra Bolsonaro ou rejeita o documento. Devido à complexidade do caso, o ministro Cristiano Zanin marcou três sessões. A expectativa é que o julgamento seja encerrado na manhã de quarta-feira (26/3).

Além de ter Zanin como presidente, o colegiado é composto pela ministra Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, e o relator do caso, Alexandre de Moraes. Mesmo com a decisão dos ministros, cabe recurso da defesa na própria Turma, como embargos de declaração que buscam esclarecer pontos contraditórios dos votos.

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Além de Bolsonaro são julgados o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.