Moraes nega que Cid tenha sido 'coagido' e STF valida delação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenha sido coagido durante o processo de delação premiada. Em julgamento nesta terça-feira (25/3), a Primeira Turma do STF negou o pedido da defesa dos acusados pela trama golpista para anular a colaboração do militar.

A decisão foi tomada por unanimidade entre os ministros do colegiado: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Relator do caso, Moraes defendeu o acordo afirmando que o STF atuou para “verificar a regularidade, voluntariedade e legalidade”. Ele ainda afirmou que a colaboração não é uma prova por si só, mas uma maneira de obter provas.

"Em nenhum momento esse Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro relator, interferiu no conteúdo ou nos termos do acordo de colaboração premiada, tendo exercido somente o que a lei garante a todo juiz", disse Moraes.

A nulidade da delação de Cid era uma das principais estratégias da defesa dos acusados. Os advogados usaram matérias da imprensa e os vídeos da própria colaboração para argumentar contra o acordo. Eles lembraram o momento em que Moraes alertou o tenente-coronel sobre a possibilidade de prisão caso não falasse a verdade no depoimento.

Segundo Moraes, a advertência não pode ser considerada coação. Ele comparou o caso com outros depoimentos, quando testemunhas são lembradas da obrigatoriedade de falar a verdade sob pena de falso testemunho. “A lei é a lei”, disse.

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Durante seu voto, o relator citou o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, para afirmar que o militar colaborou com a investigação “voluntariamente”. “O próprio advogado disse expressamente que o colaborador cumpriu com seu dever, cumpriu com sua missão, tinha conhecimento dos fatos por ser auxiliar do Presidente da República”, afirmou Moraes.

Com o resultado, o STF negou todas as preliminares dos advogados de defesa. Entre os questionamentos estava a competência da Primeira Turma e do STF para julgar os acusados, o pedido de suspeição de Moraes, Dino e Zanin, e outros apontamentos de quebra do devido processo legal.

O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e o chamado “núcleo crucial do golpe” retorna na manhã desta quarta-feira (26/5) com a análise do mérito. O primeiro a votar é Moraes, seguido por Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin.

O julgamento da Primeira Turma do STF vai decidir se a corte aceita a denúncia da PGR contra Bolsonaro ou rejeita o documento e arquiva o caso.

Além de Bolsonaro, são julgados o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid.

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