Câmara de BH dá primeiros passos para revisão do contrato de ônibus
Contrato de concessão vigente desde 2008 poderá ser encerrado em três anos. Até lá, Comissão Especial avalia sugestões para nortear elaboração do novo termo
"
/>
compartilhe
Siga no
Acessibilidade em 100% da frota de ônibus, metas de sustentabilidade para os veículos e a instalação de tomadas para carregar celulares estão entre os pontos previstos no plano de trabalho aprovado pela Comissão Especial de Estudo do Contrato de Ônibus da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O grupo, que realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (25/3), deu início às auditorias e pesquisas que irão orientar a elaboração dos termos da próxima concessão do transporte público municipal, que será assinado em 2028.
Leia Mais
A comissão de estudo não irá operar como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nem terá efeito sobre o contrato já vigente, desde 2008, entre a PBH e as empresas concessionárias. A partir do plano de trabalho, elaborado pelo relator Pedro Rousseff (PT), além das sugestões de melhorias para a prestação de serviço, serão convocados secretários municipais, responsáveis legais pelas empresas contratadas e o prefeito em exercício, Álvaro Damião (União).
“O próximo passo são as audiências públicas. Nós vamos começar a convocar primeiro o poder público para poder ouvi-los, tanto em relação a esse atual contrato, questionar o que foi feito, por que foi feito, por que que existe tal cláusula, por que que é feito dessa forma, porque que a passagem está cara assim com um péssimo serviço”, disse Rousseff
O vereador Helton Júnior (PSD) sugeriu em plenário que o projeto de lei que institui a “Tarifa Zero” na capital fosse avaliado pela comissão. A adição foi aprovada por unanimidade pelos membros. No entanto, a medida pode seguir sendo um sonho distante para os belo-horizontinos.
À frente da comissão, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) se queixou de uma suposta falta de transparência da Prefeitura Municipal de BH. “Acho que é um projeto para o futuro, eu não consigo ver a implementação de um projeto de tarifa zero se a gente não tem os números de um sistema, como que alguém vai pagar a conta? Não é o usuário, vai ser o Poder Público, ou vai ser no modelo do projeto tarifa zero, no qual os empresários pagam? É um projeto que foi protocolado sem saber qual é o valor que custa o sistema de transporte para o coletivo”, afirmou.
O grupo alerta para a possibilidade de prorrogação do contrato vigente, sem que passe pelas modificações debatidas na Casa. “Precisamos ouvir para que não chegue no fim de 2027 e eles (empresários) não digam que nós não debatemos, como em 2008. Vamos debater tudo, ouvir todo mundo, para quando formos questionado podermos dizer: ‘isso foi decidido em audiência.’ Temos que saber o que há de errado nessa cidade para ter uma passagem cara e um serviço pífio. Queremos saber o preço dessa passagem de verdade para fazer nossos trabalhos aqui”, disse Rousseff.
Cobradores
A presidente da comissão afirmou que a volta dos cobradores está fora do debate na Casa e que considera um “retrocesso”. “Essas pessoas já estão em outras funções dentro do sistema de transporte público coletivo e eu acho que o mundo hoje está trabalhando com carro autônomo e sem motorista. Por que não trabalhar com um modelo de pagamento mais rápido, mais ágil e mais eficiente? Assim, preservando a saúde do motorista e dos ex-cobradores, que terão oportunidade de um emprego melhor dentro dessas empresas e dentro do sistemas”, afirmou.
Redução da passagem
Ao Estado de Minas à época da posse como presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos) afirmou que o transporte público da capital estaria entre as prioridades da gestão. “A população continua reclamando da demora dos ônibus e até do estado de alguns deles. Temos que achar um modo de dar o subsídio, e que isso tenha efeito para a população. Não podemos deixar esse contrato do jeito que está, temos que discutir isso agora”, disse.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O projeto de resolução que propõe a derrubada do aumento das passagens de ônibus – reajustadas em 9,52% desde 1° de janeiro – também estaria sendo afetado por problemas de transparência relacionados ao atual contrato. “A questão é que não é o reajuste, mas como foi feito o cálculo do reajuste. Se nós não temos o número do sistema, como a gente fala que a passagem está defasada. Estamos sem auditoria desde 2014. Já fizemos vários pedidos de informação e ninguém consegue responder”, apontou Altoé.
O Estado de Minas procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para se posicionar sobre as falas dos parlamentares e aguarda retorno. O texto será atualizado caso a resposta seja enviada.
