Marco das startups é sancionado pela Prefeitura de BH

O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), sancionou, nesta terça-feira (1º/4), o Marco Municipal das Startups. A lei 11.838/2024 busca estimular o setor de inovação na capital mineira e prevê incentivos para a criação e expansão de empresas de base tecnológica.

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Entre as medidas estabelecidas pelo novo marco, estão o Sandbox Regulatório, que permite testes de soluções inovadoras em ambientes controlados, e o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), que facilita a contratação de startups pela prefeitura para resolver desafios urbanos. O projeto também institui o Inova Simples, um regime especial para simplificar a abertura e o fechamento dessas empresas.

Para a vereadora Marcela Trópia (Novo), uma das autoras do projeto, a iniciativa reduz entraves burocráticos e fortalece o ambiente de inovação da cidade. “A cidade tem um dos ecossistemas mais promissores do Brasil, mas enfrentava barreiras burocráticas que dificultavam o crescimento das startups. Agora, com o Marco Municipal, criamos um ambiente mais favorável para que novas ideias surjam e prosperem”, afirmou a vereadora.

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Ela também ressaltou o impacto econômico da medida. “O setor de tecnologia gera empregos qualificados, atrai investimentos e melhora a qualidade de vida da população ao oferecer soluções inovadoras para problemas urbanos. Estamos dando um passo importante para consolidar Belo Horizonte como um polo de inovação”, disse.

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Como exemplo, citou o problema da falta de sincronização dos semáforos na Avenida Afonso Pena. “Aposto que existe uma startup que possa oferecer uma solução eficiente e econômica”.