Gilmar dá boa notícia a casal de marqueteiros, mas Toffoli “zera” julgamento

O casal formado pelo marqueteiro João Santana e a empresária Mônica Moura não verá tão cedo no STF o desfecho de um pedido seu para reaver US$ 21 milhões que eles mantinham em uma conta na Suíça. A fortuna, que equivale a mais de R$ 120 milhões, foi perdida por João e Mônica no âmbito de seus acordos de delação premiada fechados com a PGR.

No último dia 10, a Segunda Turma do STF interrompeu pela segunda vez o julgamento que analisa um recurso do casal contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de negar devolver os valores, assinada em junho.

Em agosto, Toffoli já havia votado por rejeitar o recurso. Logo em seguida, o julgamento virtual foi suspenso pela primeira vez, por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Gilmar, então, apresentou seu voto em 6 de dezembro, no qual divergiu de Toffoli e trouxe boas notícias a João Santana e Mônica Moura. Ele se posicionou por conceder um habeas corpus para arquivar as execuções penais antecipadas contra eles, isto é, antes de condenações criminais definitivas.

O ministro também votou por suspender os artigos dos acordos de delação do casal que previam o perdimento antecipado dos milhões de dólares que eles mantinham no banco Heritage, na Suíça, em uma conta vinculada à offshore Shellbill Finance. Gilmar defendeu, entretanto, que caberia ao juiz responsável pelos processos contra João Santana e Mônica Moura decidir sobre a liberação de valores já bloqueados.

O julgamento virtual na Segunda Turma estava previsto para acabar na sexta-feira (13/12), prazo em que votariam os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, mas foi interrompido novamente.

Dias Toffoli apresentou um pedido de destaque, que significa levar a discussão para a sessão presencial do colegiado. Nesse tipo de situação, o julgamento é reiniciado e os ministros apresentam novamente seus votos.

Ainda não há nova data para o julgamento do caso dos milhões de dólares do marqueteiro baiano.