PEC é aprovada em 1º turno, mas cortes são desidratados

O governo conseguiu uma vitória parcial, em primeiro turno, nesta quinta-feira, 19, com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata dos supersalários e do abono salarial. Foram 344 votos a favor, e 154 contrários.

O governo aprova suas propostas, mas não do jeito que queria. Nas propostas analisadas na Casa, acabou reduzindo muito menos cortes do que pretendia o pacote original do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Os textos levados para a apreciação da Câmara foram desidratados. Na questão dos supersalários, por exemplo, a proposta original do governo na PEC apresentada previa que uma lei complementar tratasse de vencimentos acima do teto remuneratório, definido hoje em R$ 44 mil no funcionalismo federal. O relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), manteve brechas no texto que preserva esses vencimentos e pode até aumentá-los.

Rodrigues propôs a regulamentação do teto por meio de lei ordinária que, por exigir um quórum menor para a aprovação, permitirá flexibilizações. Outras verbas indenizatórias também podem ser consideradas fora do teto.

A redução do percentual da complementação ao Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) havia sido proposta em 20%, mas no texto constou apenas 10%. A diminuição dos valores vigoraria em 2025 e 2026. O relator também estabeleceu a redução apenas para 2025. A PEC muda regras também do abono salarial.