Governo nega acesso a informações sobre agendas e reforma ligadas a Janja da Silva

A Presidência da República recusou-se a fornecer informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação sobre as agendas da primeira-dama, Janja da Silva, e sobre a reforma feita no terceiro andar do Palácio do Planalto para ampliar os espaços ocupados por sua equipe. As justificativas apresentadas pelo governo são baseadas no fato de a primeira-dama não ter um cargo público formal, embora tenha gabinete, equipe e custos de viagem pagos com dinheiro público.

Em resposta à demanda pela transparência de suas agendas públicas, cumpridas no palácio, a Presidência argumentou que “as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a Sra. Primeira-Dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90. Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda”.

Outro pedido de informação negado envolvia detalhes da reforma no terceiro andar do Palácio do Planalto, destinada a ampliar o espaço usado pela primeira-dama e sua equipe. A justificativa apresentada pela Presidência destacou que a modificação fez parte de “alterações de layout em diversas áreas de trabalho”, feitas rotineiramente pela Secretaria de Administração da Presidência da República, “sem custos adicionais”.

A negativa de acesso a detalhes mais específicos, como o escopo das intervenções, materiais utilizados e razões para a necessidade de ampliação do gabinete, também foi alvo de críticas. A reforma foi planejada para readequar os espaços às necessidades da primeira-dama, sem justificativa oficial, e forçou a reacomodação da equipe de Celso Amorim, assessor internacional de Lula.