Reunião de líderes no Congresso avaliará novo bloqueio de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião de líderes partidários da Casa na tarde desta quinta-feira, 26, a fim de avaliar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que travou, novamente, o pagamento de emendas parlamentares. A decisão ocorreu após uma grande articulação política entre o Congresso e o governo, que precisava aprovar o pacote de ajuste fiscal antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Dino, dessa vez, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, cujo pagamento não é obrigatório. Arthur Lira, que está em Brasília, alegou que chamou a reunião para tratar da sucessão da Mesa da Câmara, no dia 3 de fevereiro, mas o assunto principal, de fato, são as emendas. Parte dos líderes participará presencialmente e outros virtualmente.

Há uma grande insatisfação dos parlamentares por causa da nova decisão do ministro do Supremo, que já havia decidido bloquear o pagamento de emendas no início do mês. O Congresso havia barganhado com o governo a liberação dos recursos de emendas bloqueados anteriormente pelo ministro para que votassem o pacote de corte de gastos antes do final do ano. Dino travou os pagamentos argumentando falta de transparência e de rastreabilidade dos recursos. Cerca de R$ 10 bilhões foram liberados, ao final, e o pacote, aprovado.

Além de suspender R$ 4,2 bilhões, Dino pediu também a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar a aplicação dos recursos e também eventuais responsáveis pela liberação.

Vários líderes partidários, contrariados, acreditam que Dino possa estar atuando em “dobradinha” com o governo. Como avaliam, o Congresso pressiona, o governo libera, o ministro trava e o dinheiro não sai dos cofres do governo.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino disse não ser “compatível” com a ordem constitucional, “notadamente com os princípios da administração pública e das finanças públicas”, a continuidade “desse ciclo de denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e dos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas”.

De acordo com o ministro, há “desvio de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das controladorias”, e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas pela janela, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”. Para o ministro, “tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demarcando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”.

PSOL fez a denúncia
Dino atendeu a um pedido do PSOL, que, em ofício, denunciou irregularidades na destinação dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Como Dino havia bloqueado as emendas de relator, os parlamentares haviam recorrido a um outro tipo, às de comissão, indicadas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado.