Lira foi pedir a Lula apoio para liberar emendas parlamentares
Decisão do STF que bloqueou novamente pagamento para projetos de deputados e senadores abriu nova crise com Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi chamado nesta quinta-feira, 26, para uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Lula, para conversar o sobre o imbróglio das emendas parlamentares bloqueadas pela segunda vez pelo ministro do STF Flávio Dino. Lira pediu apoio a Lula para tentar solucionar o problema.
O deputado alagoano havia convocada uma reunião para tarde dessa quinta-feira, 26, com líderes partidários da Câmara a fim de avaliar a decisão de Dino de bloquear o pagamento de R$ 4,2 milhões em emendas de comissão. Dino suspendeu o pagamento de emendas e a Policia Federal irá investigar o destino dos recursos. O ministro já havia suspendido o pagamento de emendas no início do mês, mas o problema foi contornado pelo governo.
Após a conversa com Lira, Lula teve encontros também com o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações institucionais – responsável pela articulação política com parlamentares -, e com o líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE).
Dino, na segunda-feira, 23, antevéspera do Natal, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, cujo pagamento não é obrigatório.
Há uma grande insatisfação dos parlamentares por causa da nova decisão do ministro. O Congresso havia barganhado com o governo a liberação dos recursos de emendas bloqueados anteriormente para que votassem o pacote de corte de gastos antes do final do ano. Dino travou os pagamentos argumentando falta de transparência e de rastreabilidade dos recursos. Cerca de R$ 10 bilhões foram liberados, ao final, e o pacote, aprovado.
Além de suspender R$ 4,2 bilhões, Dino pediu também a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar a aplicação dos recursos e também eventuais responsáveis pela liberação.
Essa decisão aumentou ainda mais a contrariedade dos parlamentares, que dizem existir uma “criminalização da política”.
Vários líderes partidários, contrariados, acreditam que Dino possa estar atuando em “dobradinha” com o governo. Como avaliaram, o Congresso pressiona pelo pagamento das emendas, o governo libera, o ministro trava e o dinheiro não sai dos cofres do governo.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino disse não ser “compatível” com a ordem constitucional, “notadamente com os princípios da administração pública e das finanças públicas”, a continuidade “desse ciclo de denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e dos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas”.
De acordo com o ministro, há “desvio de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das controladorias”, e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas pela janela, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.
Para o ministro, “tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demarcando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”.
Parlamentares fizeram denúncias
Dino atendeu a um pedido do PSOL, que, em ofício, denunciou irregularidades na destinação dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Como Dino havia bloqueado as emendas de relator, os parlamentares haviam recorrido a um outro tipo, às de comissão, indicadas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado.
A Polícia Federal deve colher depoimentos do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), inicialmente o autor de denúncia ao STF, e também do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), e José Rocha (União Brasil-BA), que fizeram relatos de uso indevido de recursos de emendas.
