2024 ensinou que regulação de redes sociais e IA devem andar juntas, diz especialista

Ainda em tramitação no Congresso, em ritmos diferentes, a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial deveriam andar juntas. A avaliação é de Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), em entrevista à coluna. Caff, como é conhecido, fez projeções para o setor em 2025, entre elas sobre a correlação entre decisões do Supremo Tribunal Federal e o progresso de projetos de lei, como o PL das Fake News, de regulação das redes sociais.

No campo da IA, Caff espera que Câmara e Senado deverão buscar conciliar diferentes projetos de lei, com o objetivo de criar um modelo regulatório equilibrado que proteja contra danos e incentive o desenvolvimento da tecnologia.

Para ele, a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, cujo julgamento foi interrompido este mês, poderá aumentar a responsabilidade das plataformas, gerando debate sobre a liberdade de expressão e o poder de remoção de conteúdo.

Leia abaixo alguns trechos da entrevista.

Quais são os pontos mais importantes de regulação de redes sociais e IA a que devemos ficar atento em 2025?

Estamos acostumados a pensar na regulação de redes sociais e de IA como coisas separadas, mas, se uma lição ficou de 2024, é que esses dois processos estão cada vez mais relacionados. Tanto assim que a redação que foi aprovada no Senado do projeto de lei sobre IA fala sobre moderação de conteúdo automatizada nas redes sociais e os próprios ministros do STF chegaram a aventar expandir a sua decisão sobre responsabilidade civil das redes sociais para temas relacionados com IA.

Quais os cuidados que devem ser observados ao tratar os temas de forma conjunta?

Esse encontro de águas deve ser visto com cuidado para não fazer com que uma regulação geral sobre IA tenha o cacoete de uma regulação que mira na forma pela qual a IA é usada nas redes e perca de vista todo o ecossistema de aplicações.

Ainda sobre 2025, mais algum tema sobre IA a que devemos ficar atentos?

Para 2025 vale ficar de olho no andamento do PL sobre IA (PL 2338) na Câmara. Na Câmara também vai tramitar o PL sobre proteção de crianças na Internet, com especial foco nas redes sociais. A decisão do STF sobre o tema da responsabilidade civil de plataformas digitais também é esperada para o primeiro semestre de 2025.

Qual a expectativa para a tramitação desse PL de IA na Câmara?

A Câmara havia aprovado um PL sobre IA (PL 21/20) bastante principiológico, ao passo que o PL 2338, vindo do Senado, oferece uma perspectiva mais detalhada, com uma série de obrigações e direitos. A missão da Câmara será balancear as necessidades de criar proteções contra os danos causados pela IA com condições para o desenvolvimento de aplicações de IA. Parlamentos do mundo todo estão discutindo o tema e o Brasil tem a oportunidade de trazer algo novo no cenário regulatório, ciente das soluções próprias na Europa, mas tendo em conta que as necessidades e o contexto do país são distintos.

Com a mudança na presidência da Câmara, o PL das Fake News deve voltar a avançar?

O futuro da regulação das redes na Câmara depende de uma série de fatores. O grupo de trabalho criado por Arthur Lira na esteira do cabo de guerra entre Musk e Moraes sequer se reuniu. Mas a depender da decisão do STF sobre responsabilidade civil de provedores de aplicações (incluindo as redes sociais), o Congresso pode ser instado a atuar sobre o tema, seja complementando o que vier do Supremo ou mesmo reagindo à decisão proferida pelo STF. Ainda não conhecemos a tese que será vencedora no STF, mas os votos dos ministros Toffoli, Fux e Barroso já apontam para a criação de regras aplicáveis às redes sociais que em alguma medida espelham obrigações que estavam contempladas no PL 2630.

O ministro Luís Barroso abriu uma discordância no voto que predominava no STF no julgamento sobre o Marco Civil. Hoje é possível prever uma tendência para o resultado da votação?

É bastante claro que o STF vai oferecer uma interpretação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, possivelmente criando um novo regime de responsabilidade civil para provedores de aplicações. Existe a expectativa de que outros temas passem a criar a responsabilidade das plataformas caso elas falhem em atender notificações sobre conteúdos lesivos. A preocupação é que dentre esses temas estejam os discursos que sejam reputadamente lesivos à honra pois essa solução daria a todos, e em especial à autoridades e políticos, a possibilidade de notificar e tirar do ar das redes todos os conteúdos que lhe pareçam desfavoráveis. Essa solução seria especialmente delicada para a tutela da liberdade de expressão.