A lógica que rege o novo valor do salário mínimo

Oficializado nesta segunda-feira, 30, com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do salário mínimo para 2025 leva em conta as novas regras de cálculo.

Incluídas no pacote de controle de controle de gastos da equipe econômica, as mudanças garantem reajuste acima da inflação, mas o valor nominal deverá ficar ligeiramente abaixo do que seria se não houvesse a alteração, aprovada pelo Congresso Nacional antes do Natal e sancionada pelo próprio Lula na última sexta-feira.

O mínimo de R$ 1.518 passará a valer em fevereiro.

Na prática, a fórmula de cálculo do reajuste do mínimo, que funcionará entre 2025 e 2023, é a mesma de hoje e leva em conta a inflação acumulada em doze meses medida pelo INPC até novembro do ano corrente, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O que muda é que, no pacote de ajuste fiscal, foi incluída uma banda de variação, com um teto e um piso.

Assim, o reajuste acima da inflação do salário mínimo não pode ultrapassar um crescimento de 2,5%. Estima-se que, se não fosse a mudança, o ganho seria de 2,9%. Por essa nova fórmula fica garantido também um reajuste real mínimo de 0,6%, caso a economia entre em recessão, por exemplo, e o PIB caia.

O teto para crescimento do salário mínimo é o mesmo aplicado para o aumento das despesas do setor público. A expectativa dos técnicos do Ministério da Fazenda é que a mudança promova uma economia de cerca de R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos.

Isso porque vários benefícios previdenciários e sociais ainda são vinculados ao valor do salário mínimo, o que faz com que o reajuste impacte outras despesas do governo federal. Estima-se que cada R$ 1 de aumento no mínimo gere uma elevação adicional nas contas do governo em torno de R$ 390 milhões.