Parlamentares no Congresso chantagearam o governo exigindo a liberação de recursos de emendas parlamentares que haviam sido bloqueados pelo ministro do STF, Flávio Dino, no dia 2 de dezembro, para que votassem o pacote de corte de gastos antes do final do ano. Dino havia bloqueado as emendas por causa da falta de transparência e da rastreabilidade dos recursos. Cerca de R$ 10 bilhões foram aprovados e o pacote aprovado.
Mas Dino não recuou. Nesta segunda-feira, 23, o ministro do STF decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que não têm o pagamento obrigatório, e também decidiu pedir a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar a aplicação dos recursos.
Dino atendeu a um pedido do Psol, que, em ofício, denunciou irregularidades na destinação dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Como Dino havia bloqueado as emendas do relator, os parlamentares haviam recorrido às emendas de comissão, indicada por colegiados temáticos da Câmara e do Senado. Dino, porém, queria essas emendas tivessem aidentificação do autor e também passassem pelas comissões temáticas da Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu depois ao Palácio do Planalto a liberação dos recursos. Dezessete líderes de partidos da Câmara reforçaram essa solicitação.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o governo vai cumprir à risca todas decisões do STF relativas às emendas parlamentares. “Esse é um governo (governo Lula) que respeita as decisões da Suprema Corte no país”, afirmou.