Fachin critica decisão de Toffoli que livrou delator de Lula

A série de anulações de processos e provas da Operação Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli, do STF, não tem passado sem críticas de um ministro da Corte: Edson Fachin.

O relator da Lava Jato no Supremo costuma ser voto vencido quando a Segunda Turma do STF julga coletivamente as decisões individuais de Toffoli, mas não deixa de pontuar sua contrariedade. No caso mais recente, Fachin criticou a decisão do colega de anular todas as ações da Lava Jato contra Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS que teve Lula como protagonista de sua delação premiada, homologada pelo próprio STF.

Conforme revelou a coluna em setembro, Toffoli estendeu a Pinheiro decisões que haviam anulado todos os processos da Lava Jato contra o também empreiteiro Marcelo Odebrecht e o deputado federal Beto Richa, ex-governador do Paraná.

Com base nas mensagens hackeadas do Telegram de procuradores da Lava Jato, o ministro considerou ter havido contra Leo Pinheiro um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa. A delação premiada do empreiteiro, contudo, foi mantida.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão de Dias Toffoli. O agravo está sendo julgado de maneira virtual no STF e já recebeu os votos de Toffoli, mantendo sua posição, e de Fachin, divergindo dele.

Em sua manifestação, Fachin pontuou não ser possível atestar a autenticidade do conteúdo das mensagens hackeadas e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019. Para ele, os diálogos são “graves”, mas devem ser apurados um a um, com perícias, contextualizações e depoimentos dos envolvidos nos chats.

O ministro também pontuou que o STF viola o princípio do juiz natural dos casos e as regras de competência na Justiça ao analisar “pedidos amplos e genéricos” sobre investigações da Lava Jato. Para Fachin, o Supremo contraria seu papel constitucional ao se transformar em “juízo universal”.

Sobre a delação premiada de Leo Pinheiro, mantida por Dias Toffoli, Edson Fachin afirmou que a decisão do colega “esvazia e inviabiliza” a continuidade de investigações baseadas no próprio acordo ou em outras delações da Lava Jato. Fachin criticou o fato de Toffoli ter anulado todas as ações da operação sem “qualquer distinção” sobre se as investigações haviam sido baseadas em acordos homologados pelo próprio STF.

Edson Fachin defendeu ainda que o juiz de cada processo avalie, caso a caso, o alcance das anulações, “levando-se em consideração a existência de elementos autônomos, como aqueles advindos de acordo de colaboração premiada, ou outras possíveis fontes independentes desvinculadas das situações glosadas pelo Ministro Relator de maneira muito abrangente”.

Depois dos votos de Dias Toffoli e Edson Fachin, ainda vão se posicionar sobre o recurso da PGR os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.