O “não” de Zanin a ditadura que queria levar caso de filho de ditador para STF
Ministro rejeitou pedido de Teodorin Obiang e da Guiné Equatorial, que tentavam tirar caso da Justiça Federal de SP e levá-lo ao STF
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O ministro Cristiano Zanin negou em dezembro um pedido feito ao STF pela Guiné Equatorial e seu vice-presidente, Teodoro Nguema Obiang Mangue, filho do ditador que governa o país africano há 45 anos, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.
A Embaixada da Guiné Equatorial e Teodorin, como Mangue é conhecido, queriam que o Supremo retirasse da Justiça Federal de São Paulo e colocasse sob competência do STF um inquérito que investiga o filho do ditador.
Nas apurações que tramitam na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Teodorin foi denunciado por lavagem de dinheiro e teve bens bloqueados no Brasil. Ao STF, os advogados brasileiros que representam o país e o filho do ditador alegaram que o caso configura um litígio entre um país estrangeiro, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, órgãos da União. Assim, deveria ser analisado no Supremo, e não na primeira instância.
A investigação remonta à apreensão de malas de Teodorin no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em setembro de 2018. A Receita Federal reteve na ocasião US$ 1,4 milhão, R$ 60 mil e vinte relógios cravejados de diamantes avaliados em cerca de US$ 15 milhões. O dinheiro e os relógios não haviam sido informados ao fisco por Teodorin, que alegou ter vindo ao Brasil para passar por um tratamento médico.
No mês seguinte, outubro de 2018, a 6ª Vara Federal de São Paulo autorizou mandados de busca e apreensão da Polícia Federal em endereços ligados a Teodorin no Brasil, incluindo um tríplex nos Jardins, bairro nobre na capital paulista, e determinou o sequestro de bens.
Além do dinheiro e dos relógios apreendidos em Viracopos, estavam na lista o imóvel, comprado por US$ 15 milhões e registrado em nome de uma empresa sediada em Jundiaí (SP), e sete carros de luxo, entre os quais uma Mercedes S-65, um Porsche Cayenne, uma Lamborghini Aventador e um Maserati.
Ao STF, em pedido que tramita em segredo de Justiça, a Guiné alegou que o imóvel e os bens sequestrados pela Justiça Federal são de sua propriedade, o que configuraria o tal conflito entre o país e a União e deveria levar o caso para avaliação do STF.
Em 11 de dezembro, contudo, Zanin julgou o pedido como improcedente. Assim, o processo seguirá onde está. Ainda cabe recurso à decisão do ministro.
