A nova cartada de Bolsonaro no STF

Prestes a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura os planos golpistas urdidos em seu governo, Bolsonaro lançou uma cartada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um caso que foi decisivo para aprofundar essa investigação: a fraude nos cartões de vacina dele e de assessores. Nessa frente, Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

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Embora a suposta fraude no cartão de vacinação contra Covid-19 não tenha relação direta com o golpismo, foi no âmbito dessa apuração que, em maio de 2023, Alexandre de Moraes mandou prender o tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, e autorizou um mandado de busca e apreensão contra ele.

Na operação, batizada como “Venire”, a Polícia Federal (PF) acessou informações de aparelhos eletrônicos do militar que ajudaram a desenhar a trama golpista. Na ocasião, o celular de Bolsonaro também foi apreendido. Quatro meses depois, Cid fechou delação premiada com a PF.

Em 20 de dezembro, os advogados de Bolsonaro apresentaram ao Supremo um mandado de segurança que questiona diversos pontos da investigação sobre o cartão de vacina e da atuação de Moraes à frente do caso. O pedido é que a apuração seja anulada, assim como todas as provas decorrentes dela — ou seja, o material apreendido com Mauro Cid. A relatora sorteada para o caso foi Cármen Lúcia.

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A defesa de Bolsonaro argumentou que a petição número 10.405 do STF, em cujo âmbito a Operação Venire foi deflagrada, foi ilegalmente instaurada por Alexandre de Moraes e distribuída a ele pelo próprio ministro. Os advogados sustentaram que, embora não seja formalmente uma investigação e, portanto, não esteja regida pelos mesmos parâmetros e controles legais, essa petição é um “inquérito travestido”, aberto sem participação ou pedido da PGR ou da PF.

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Outro ponto atacado pelos defensores de Jair Bolsonaro é a alegada falta de relação entre o caso da fraude no cartão de vacina e os inquéritos das fake news, das milícias digitais e o que apurou vazamento ilegal de dados por Bolsonaro de uma investigação da PF sobre urnas eletrônicas. Assim, não haveria motivo para que Alexandre de Moraes, responsável por todos eles, seja também o relator da Operação Venire.

Segundo os advogados, a atuação de Moraes fere os direitos à “dignidade da pessoa humana” de Bolsonaro, além de violar a presunção de inocência, o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o tratamento equidistante do juiz às partes, entre outros.

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A estratégia não deve dar certo, porque Cármen Lúcia, a exemplo de quase todos os ministros, avalia que Moraes deve ser o relator desse e dos demais casos de Bolsonaro. As únicas incógnitas nessa questão são Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Mas, mesmo que não prospere, a tentativa não deixa de ser curiosa, por mostrar Bolsonaro falando em “dignidade da pessoa humana” quando é ele o encalacrado.